O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) quer que o governo federal regule os influenciadores digitais que fazem propaganda de sites de apostas e cassinos online, as chamadas “bets”.
O parlamentar apresentou na segunda-feira (16/12), na Câmara, um projeto de lei que estabelece regras para que influenciadores possam usar suas redes sociais para promover “bets” e “jogos do tigrinho”.
Eduardo propõe, por exemplo, que, para realizar as propagandas, os influenciadores deverão obter uma certificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), similar à exigida para agentes autônomos de investimento.
“A certificação ficará a cargo do ministério da Fazenda e deverá incluir treinamento obrigatório sobre os riscos das apostas, incluindo a apresentação de casos reais de falência, suicídio e separação de famílias decorrentes do vício em jogos de azar, para garantir que o influenciador tenha pleno conhecimento das implicações de promover essas atividades”, diz o projeto.
Pela proposta de Eduardo, as propagandas deverão ser direcionadas apenas para maiores de 18 anos, utilizando as ferramentas das redes sociais, e terão de explicitar os riscos das apostas para o público alvo.
Caso descumpram as exigências, os influenciadores terão as mesmas punições aplicadas pela CVM aos agentes autônomos, com multas que variam de R$ 10 mil, em casos leves, a R$ 1 milhão, em situações mais graves.
“Este projeto surge como uma resposta necessária e urgente aos inúmeros casos de influenciadores digitais promovendo apostas online sem a devida regulamentação e transparência. Ao equiparar os influenciadores a agentes autônomos de investimento, o texto visa trazer maior responsabilidade para essas figuras, que exercem grande influência sobre o público, especialmente os mais jovens e vulneráveis”, diz deputado no projeto.
