Nesta quarta-feira (27), a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) publicou em suas redes sociais que a PEC 164/2012, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, “defende estupradores” e lhes garante o direito de serem reconhecidos como pais de crianças geradas por estupro. Essa afirmação, no entanto, não encontra respaldo no texto da proposta.
O documento original da PEC, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), propõe a inclusão da expressão “desde a concepção” no artigo 5º da Constituição, assegurando a inviolabilidade do direito à vida desde o início da gestação. A proposta não faz menção a casos de estupro, paternidade ou direitos de agressores, limitando-se a ampliar a definição do direito à vida no texto constitucional.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a aprovação, alegando que a ciência já reconhece a vida a partir da concepção. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, votação no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos para ser promulgada.
