Dino sobre trabalho no Congresso: “presença física é regra”

Em decisão publicada nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o exercício do mandato parlamentar exige a presença física na sede do respectivo poder, deixando claro que o trabalho remoto não pode ser permanente. Entenda na TVT News.

A declaração de Dino, feita no contexto da manutenção da cassação do ex-deputado Chiquinho Brazão, foi lida nos bastidores como um recado direto a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro e não comparece às sessões da Câmara desde julho. Eduardo está nos EUA conspirando contra o Brasil para tentar proteger seu pai, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

“A presença física é a regra, não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, escreveu Dino em sua decisão.

A manifestação ocorre em meio a críticas crescentes sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro, que permanece em território norte-americano enquanto, segundo relatos da imprensa e de parlamentares, articula ações internacionais contra o Brasil, incluindo tentativas de pressionar o ex-presidente Donald Trump a apoiar sanções ao país e ao ministro Alexandre de Moraes. Eduardo também tem buscado apoio para uma eventual anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo seu pai, Jair Bolsonaro.

Congresso protege Eduardo de cassação

Apesar da ausência prolongada, o deputado foi nomeado líder da Minoria na Câmara nesta semana, numa articulação do Partido Liberal (PL) após a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que assumiu a vice-liderança. A medida tem efeito direto sobre sua situação regimental: líderes e vice-líderes podem ter faltas abonadas mesmo estando no exterior, o que diminui as chances de Eduardo ultrapassar o limite de 120 ausências injustificadas — ponto que poderia levar à abertura de um processo de cassação.

Na carta de renúncia, Caroline alegou que a mudança “fortalece a oposição” e denunciou supostas perseguições políticas contra a família Bolsonaro. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter informado a mudança ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que por sua vez negou ter recebido qualquer comunicação oficial.

O novo arranjo, na prática, blinda Eduardo Bolsonaro de consequências políticas imediatas por sua ausência e abre espaço para que continue atuando do exterior sem responder às normas que regem o funcionamento da Casa Legislativa.

Eduardo conspirando contra o Brasil

Em declaração feita em março, Eduardo Bolsonaro justificou sua estada nos Estados Unidos dizendo buscar “apoio internacional” para pressionar por anistia aos golpistas de 8 de janeiro e sanções contra autoridades brasileiras, especialmente o ministro Alexandre de Moraes. Nos bastidores, contudo, parlamentares da oposição têm classificado as ações como uma tentativa de conspiração internacional e até mesmo de traição à pátria, por atuar contra os interesses soberanos do Brasil.

Ao adotar uma postura frontal contra o Judiciário brasileiro e fomentar a intervenção de potências estrangeiras, Eduardo aprofunda sua posição no campo mais radical do bolsonarismo, ao mesmo tempo em que tenta escapar da responsabilização judicial e política.

Dino e o caso Brazão

A decisão de Dino ocorreu no julgamento de um mandado de segurança apresentado pela defesa de Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão foi cassado pela Câmara após acumular 72 faltas não justificadas, decorrentes de sua prisão preventiva, que já dura mais de um ano.

Dino manteve a cassação e destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê prisão preventiva como motivo para licença, decisão compatível com o artigo 55 da Constituição, que prevê perda de mandato em caso de faltas reiteradas. “A presença física deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o ‘trabalho remoto’”, escreveu.

A decisão foi lida como uma tentativa de estabelecer parâmetros objetivos sobre o dever de presença dos parlamentares, o que pode abrir espaço para questionamentos futuros sobre a legalidade da atuação à distância de Eduardo Bolsonaro.

Enquanto aliados promovem Eduardo a posições de liderança para protegê-lo institucionalmente, adversários denunciam uma clara tentativa de blindagem e classificam sua conduta como desleal aos interesses nacionais. Ao buscar sanções internacionais contra o Brasil e negociar com figuras da extrema direita mundial, o deputado se afasta das atribuições constitucionais de um parlamentar eleito e pode vir a responder por quebra de decoro parlamentar, se houver pressão política suficiente para tanto.

Com informações da Agência Brasil