São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino determinou que a Polícia Federal conclua, em até 90 dias, uma investigação sobre suposto pagamento de propinas ao senador Renan Calheiros (MDB) em um esquema de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.
O inquérito tramita há sete anos na Corte, o que, segundo Dino, indica uma “situação tendencialmente excessiva”. “Para evitar a configuração inequívoca desse indesejável abuso, as autoridades competentes devem concluir as diligências e emitir as manifestações que considerarem cabíveis”, escreveu.
Na decisão, Dino rejeitou um pedido de Renan para arquivar as investigações por excesso de prazo. Segundo o ministro, não houve prorrogações indevidas do inquérito, tido como uma investigação de alta complexidade.
Aberto em 2017, o inquérito apura supostos desvios em aportes do fundo de pensão em empresas do lobista Francisco Emerson Maximiano, o Max. Esse dinheiro, segundo a PF, pode ter abastecido Milton Lyra, apontado como suposto operador de Renan Calheiros.
Ambos são conhecidos da PF. Max foi denunciado pelas fraudes nos bilionários contrato entre o governo federal e a Precisa Medicamentos pelo fornecimento da Covaxin. Alvo de diversas buscas, Lyra foi indiciado recentemente em outro inquérito sobre propinas da Hypermarcas a Renan Calheiros.
Nessa investigação, uma auditoria da Receita Federal identificou que uma empresa de um aliado de Max fez transações sem comprovação de serviços no valor de R$ 6,4 milhões a pessoas jurídicas ligadas a Lyra. A PF vê a transação como indício de caixa dois.
Como mostrou a coluna de Guilherme Amado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou ao ministro que a investigação é “complexa” e “segue seu curso regular”. “Até que seja definitivamente concluída, não há como descartar ou verificar, com exatidão, a participação do parlamentar nos fatos investigados”, disse Gonet.
Para o procurador-geral da República, os sete anos de tramitação não são motivo suficiente para basear um arquivamento “prematuro” das investigações. “As diligências pendentes de cumprimento e que respaldaram a prorrogação das investigações são necessárias para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados”, pontuou.
A defesa de Renan Calheiros (MDB) tem afirmado no inquérito que não foram colhidas provas que apontem para ilícitos do emedebista e que, além de tudo, essa investigação apura os mesmos fatos de outros inquéritos. Por isso, segundo a defesa, deveria ser arquivado.
Os advogados também afirmam que há constrangimento ilegal do senador pela falta de conclusão do inquérito após sete anos desde sua abertura.
