O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que visa facilitar a consulta de valores esquecidos em instituições financeiras. Este sistema permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas verifiquem se possuem algum montante a receber de bancos, consórcios ou outras entidades financeiras. A ferramenta é uma resposta à necessidade de maior transparência e acessibilidade no acesso a recursos que, por diversas razões, não foram reclamados pelos seus legítimos proprietários.
De acordo com dados atualizados até janeiro de 2025, há aproximadamente R$ 8,9 bilhões em valores não reclamados. Estes recursos estão distribuídos entre 49,5 milhões de beneficiários, sendo a maioria composta por pessoas físicas. A implementação do SVR é um passo significativo para garantir que esses valores possam ser devidamente recuperados por seus donos.
Como funciona o processo de recuperação de valores?
O processo de recuperação através do SVR é relativamente simples. Os interessados devem acessar o site oficial do Banco Central, valoresareceber.bcb.gov.br, e fornecer informações básicas como CPF e data de nascimento para pessoas físicas, ou CNPJ e data de criação para empresas. Este procedimento inicial permite verificar a existência de quantias a serem recebidas.
1. Consulta:
- O cidadão ou empresa acessa o site do SVR (Sistema de Valores a Receber) com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Insere seus dados (CPF ou CNPJ) para verificar se há valores a receber em instituições financeiras.
- O sistema informa se há valores disponíveis, a instituição responsável e o valor aproximado.
2. Solicitação:
- Se houver valores a receber, o sistema oferece duas opções:
- Solicitar a devolução via Pix: Se a instituição aderiu a essa modalidade, o valor é transferido para a chave Pix indicada em até 12 dias úteis.
- Entrar em contato com a instituição: Caso a instituição não ofereça a devolução via Pix, o cidadão deve entrar em contato diretamente para combinar a forma de recebimento.
- É importante lembrar que o Banco Central do Brasil não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber, e que o serviço é totalmente gratuito.
3. Recebimento:
- O prazo para recebimento varia conforme a forma de solicitação:
- Via Pix: até 12 dias úteis.
- Diretamente com a instituição: o prazo é definido pela própria instituição.
Para garantir a segurança dos dados, o acesso ao sistema requer uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro, além da habilitação da verificação em duas etapas. Esta medida foi adotada para proteger as informações pessoais dos usuários e evitar fraudes. A verificação em duas etapas é configurada através do aplicativo Gov.br, disponível para dispositivos Android e iOS.
Quais são os valores envolvidos?
Os valores esquecidos variam significativamente, abrangendo desde pequenas quantias até montantes mais expressivos. Cerca de 36,8 milhões de pessoas têm valores a receber de até R$ 10. Outras 13,3 milhões possuem entre R$ 10,01 e R$ 100. Já mais de 5,5 milhões de beneficiários têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 a receber. Finalmente, quase 980 mil pessoas podem resgatar valores superiores a R$ 1.000.
Os bancos representam a maior parte dos valores esquecidos, totalizando R$ 5,1 bilhões. Seguem-se os consórcios, com R$ 2,3 bilhões, cooperativas com R$ 785,7 milhões e instituições de pagamento com R$ 423,4 milhões. Esta distribuição evidencia a importância de se manter atento a possíveis valores não reclamados em diferentes tipos de instituições financeiras.
O que acontece com os valores não reclamados?
Os valores que não foram resgatados até 16 de outubro de 2025 foram incorporados ao Tesouro Nacional. No entanto, ainda há oportunidades para que os beneficiários possam reivindicar esses montantes. Um edital será publicado para detalhar as regras de novas rodadas de saques, permitindo que pessoas físicas e jurídicas tenham mais 30 dias para solicitar os valores esquecidos.
Após esse período, os interessados terão mais seis meses para entrar com um pedido judicial para reaver os valores. Caso os valores não sejam reclamados nos próximos 25 anos, eles serão definitivamente incorporados ao patrimônio da União. Esta medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado, visando dar um destino final aos recursos não reclamados.
Como garantir a segurança ao acessar o SVR?
A segurança é uma prioridade no acesso ao Sistema de Valores a Receber. A verificação em duas etapas é um dos mecanismos adotados para proteger os dados dos usuários. Para habilitar essa função, é necessário instalar o aplicativo Gov.br e seguir as instruções para vincular um dispositivo à conta. Este processo inclui a validação facial, garantindo que apenas o titular da conta possa acessar as informações.
Com essas medidas, o Banco Central busca não apenas facilitar o acesso aos valores esquecidos, mas também assegurar que esse processo seja realizado de forma segura e confiável. A implementação de tecnologias de segurança avançadas é essencial para proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos sejam recuperados por seus legítimos proprietários.
