Uso de Câmeras CorporaisTarcísio de Freitas deverá prestar esclarecimentos ao STF até sexta-feira (6) sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do estado de São Paulo. O pedido foi feito no âmbito de uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, que busca reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de suspender o uso obrigatório das câmeras.
Defesa Pública do Trabalho na SegurançaEm defesa de Guilherme Derrite, o governador ressaltou os números como prova do trabalho na área de segurança pública em São Paulo. Essa defesa é uma resposta às críticas e preocupações levantadas em relação à violência policial.
Julgamento do STF sobre Responsabilidade das PlataformasO programa também inclui a retomada do julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros, incluindo discursos de ódio e fake news, sem necessidade de ordem judicial prévia. O foco está no Recurso Extraordinário (RE) 1037396, que questiona a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo atualmente exige uma ordem judicial para responsabilizar plataformas por danos causados por postagens de terceiros.
Fiscalização de Conteúdos na InternetAlém disso, será discutido o Recurso Extraordinário (RE) 1057258, que questiona a obrigação das empresas de hospedagem de sites de fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial. Este é um tema central no debate sobre a regulação dos conteúdos na internet e o papel das plataformas digitais.
Conclusão:Desde que Guilherme Derrite assumiu como secretário de Segurança Pública em janeiro de 2023, os índices de segurança em São Paulo têm mostrado notáveis melhorias. Sob sua gestão, houve uma significativa redução nos homicídios, além de um aumento de 17% nas apreensões de drogas e 11% nas apreensões de armas ilegais. As prisões de infratores também subiram 5,4%, e o número de veículos recuperados cresceu 9%. Esses resultados refletem o comprometimento e a eficiência das políticas de segurança implementadas por Derrite, destacando seu papel crucial na diminuição da criminalidade e na promoção da ordem pública no estado. Por tudo isso é muito compreensível o apoio do governador para com Derrite.
