Um grupo de deputados, liderado por Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), planeja apresentar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas de contenção de despesas públicas. A iniciativa surge em resposta aos sucessivos adiamentos do governo no anúncio de um pacote de revisão de gastos.
A proposta, que projeta uma economia de R$ 1,5 trilhão em 10 anos, busca alterar regras de benefícios sociais, limitar super-salários no setor público e estabelecer novas normas para emendas parlamentares. A PEC será protocolada após a obtenção de 171 assinaturas, exigência mínima para tramitação.
Pontos principais da PEC
1. Regras para benefícios sociais• Desvinculação do INSS, BPC e abono salarial do salário mínimo, com reajustes definidos a cada quatro anos e limitados à inflação entre 2026 e 2031.• Revogação dos pisos constitucionais de Saúde e Educação, além da complementação da União para o Fundeb.• Alteração nas regras do abono salarial, restringindo-o a trabalhadores que recebem até um salário mínimo (atualmente, o limite é de dois salários).2. Corte em super-salários do setor público• Limitação de indenizações e benefícios adicionais a até 30% do salário dos ministros do STF, hoje fixado em R$ 44.008,52.• Proibição de pagamentos retroativos de benefícios acumulados.3. Mudanças nas emendas parlamentares• Limitação do crescimento das emendas a um percentual fixo das despesas discricionárias do Executivo, com definição desse percentual por meio de lei complementar.
Reação ao atraso do governoA iniciativa dos deputados ocorre em meio ao atraso do governo em apresentar seu pacote de revisão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o anúncio depende de um alinhamento entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, Lira declarou que nenhum representante do Planalto o procurou para tratar do assunto.
