Um recurso contra o arquivamento do processo que apura uma suposta “rachadinha” praticada por André Janones (Avante-MG) foi apresentado pelos deputados de oposição ao governo. No dia 5 de junho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar a denúncia por 12 votos a 5.
A ação foi apresentada pelo PL em novembro de 2023 e a articulação contra o arquivamento foi da deputada Bia Kicis (PL-DF). Para recorrer da decisão, os deputados da oposição mencionaram o artigo 14, inciso 3, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que diz que a decisão não será terminativa se houver recurso assinado por 1/10 da Câmara. No total, 62 deputados assinaram o documento.
Agora cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcar a votação do recurso. Além disso, se aprovado, o caso deve ter outro relator, de acordo com o Código de Ética.
Denúncia
Janones é acusado de operar um esquema de “rachadinha” — quando o político que nomeou os funcionários se apropria de parte dos salários deles. Um áudio atribuído ao congressista indicaria a participação no suposto esquema em 2019. Durante uma reunião, o deputado federal teria cobrado que seus assessores usassem parte dos salários para pagarem suas despesas pessoais.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a “rachadinha” configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade.
O relator do caso no Conselho de Ética, Guilherme Boulos (PSOL-SP), argumentou que, como a denúncia é do mandato anterior do deputado, há precedentes pelo arquivamento.
