O deputado estadual do Rio Grande do Sul Felipe Camozzato (Novo, foto) disse, em entrevista ao Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 6, que recorreu da decisão do desembargador Fernando Quadros da Silva, do TRF-4, que suspendeu a liminar que impedia a realização de leilão para a compra do arroz estatal pelo governo federal. O governo Lula adquiriu nesta quinta, graças à decisão do desembargador, 263 mil toneladas do grão por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Autor de questionamento na Justiça que chegou a impedir a realização de leilão para a compra do arroz estatal, Camozzato disse que foi surpreendido pela decisão de segunda instância que “mudou radicalmente o entendimento” da liminar despachada na primeira instância.
“Não havia razão técnica apresentada para essa importação de arroz, que gerou uma grande preocupação por parte da economia gaúcha de maneira geral, já que o Rio Grande do Sul é o principal produtor de arroz do país e mais de 90% da safra do arroz já estava colhida”, comentou o deputado, acrescentando que, de acordo com os próprios produtores, não existe risco de abastecimento.
“Prejuízo para o produtor“
Segundo Camozato, “existia uma expectativa desses produtores de conseguir fazer a comercialização desse arroz pelo país inteiro sem ter o prejuízo de um dumping por conta dessa importação de arroz subsidiado”. “Essa importação vai causar um grande prejuízo para o produtor e para a economia gaúcha”, acrescentou.
O deputado também destacou que a Conab, por meio da qual o governo Lula adquiriu o arroz estatal, é presidida por Edegar Pretto, “político histórico dos quadros do PT aqui do Rio Grande do Sul”, que foi candidato ao governo do estado e desenvolveu sua atividade política no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“O preço máximo do leilão estava em 5 reais, e o leilão era de preço mínimo ofertado. Foi vendido basicamente a 4,99 reais, sendo que tivemos várias empresas que nem sequer são do setor do arroz”, criticou o deputado, mencionando que há indícios de cartel na forma como foram feitas as ofertas.
Camozzato disse que, baseado nesses indícios, pretende acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Cade por “possível improbidade no uso de recursos públicos”.
