Mais da metade das assinaturas para que o projeto de lei que prevê anistiar os presos pelos atos do 8 de janeiro tramite em urgência na Câmara dos Deputados são de parlamentares da base do governo Lula (PT), que estava na mira dos invasores das sedes dos Três Poderes.
Ao todo, 146 (56%) dos 262 apoios coletados por Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Casa, são de integrantes das siglas que compõem a Esplanada dos Ministérios. A urgência da anistia conta com os apoios de:
— 40 deputados do União Brasil, à frente de dois ministérios de Lula;
— 35 do PP, que comanda o Ministério dos Esportes;
— 28 do Republicanos, que chefia o Ministério dos Portos e Aeroportos;
— 23 do PSD, no comando de três ministérios;
— 20 do MDB, que está à frente de três ministérios.
Na última semana, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a pauta poderia ser debatida “na sociedade e no Congresso”, sem “interferir na autonomia do Poder Judiciário”. A petista foi defendida pelo líder do partido de Jair Bolsonaro pelo posicionamento.
O caminho da urgência
O requerimento foi a alternativa encontrada por lideranças da direita radical para driblar a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a levar o PL da Anistia à votação e emplacar aquela que é sua prioridade no Parlamento.
Foi neste contexto que aliados de Bolsonaro pressionaram pelo avanço da pauta nas ruas e no Congresso e, na última semana, Sóstenes reuniu as assinaturas necessárias para registrar o pedido.
Na prática, o protocolo de urgência impõe o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria na Casa, sob pena de trancamento da pauta.
Se for adiante, a proposta dependerá de aprovações em plenário na Câmara e no Senado e da sanção do presidente Lula para tornar inefetivas as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenaram 497 pessoas pela invasão às sedes dos Três Poderes, sendo 44 delas a penas de 17 anos e meio de prisão — equiparáveis a um homicídio qualificado.
