Macaé Evaristo, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, teve sua indicação contestada na Justiça nesta quarta-feira (11), pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que protocolou uma ação solicitando a anulação da nomeação.
O parlamentar afirma que o fato de Macaé responder a um processo por improbidade administrativa viola os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa. Procurada, a assessoria da ministra ainda não se manifestou.
Macaé Evaristo é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, durante o governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) identificou que o preço pago pelos kits foi superior ao valor de mercado na época, o que pode ter causado um prejuízo estimado de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.
Na ação, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, o parlamentar destaca que Macaé Evaristo firmou um acordo em 2022 para encerrar outros processos relacionados à sua gestão no governo de Minas Gerais.
Na ocasião, ela assinou um termo de não persecução cível e concordou em pagar uma multa de R$ 10,4 mil – equivalente a um mês de seu salário como secretária – para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa envolvendo a compra de carteiras escolares. O acordo não menciona os valores superfaturados, mas aponta que a área técnica do MP-MG concluiu haver “sobrepreço” na licitação para a aquisição do mobiliário.
Siqueira também alega que a nomeação de Macaé por Lula configura desvio de finalidade, já que a indicação pode resultar na transferência do processo em curso para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que, em sua avaliação, poderia beneficiá-la.
No processo, o parlamentar argumenta que, ao nomear alguém com histórico de acusações de improbidade administrativa, Lula compromete a integridade e a confiança pública no governo.
– Nomear alguém que enfrenta investigações pode gerar questionamentos sobre a transparência e integridade na administração pública – comentou Siqueira na ação proposta.
A ação cita ainda casos anteriores de ações populares contra nomeações de ministros, como a indicação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a de Lula para a Casa Civil, realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ambas suspensas por decisões judiciais.
