Realização da conferência LGBTQIA+ atende à convocação prevista em decreto de 26 de dezembro de 2023, da Presidência da República
A deputada estadual Beth Sahão (PT) encaminhou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Pietro, cobrando explicações sobre a ausência de apoio do governo paulista à realização da IV Conferência Estadual LGBTQIA+, marcada para os dias 1º a 3 de agosto de 2025, no CEU Carrão – Carolina Maria de Jesus, na Zona Leste da capital. Entenda na TVT News.
No documento, a parlamentar pede que a gestão estadual revise sua postura em relação ao evento e viabilize a ampla participação da sociedade civil, garantindo, entre outros pontos, transporte e hospedagem para delegadas e delegados vindos do interior do estado. Para Sahão, o atual cenário compromete a construção democrática da conferência. “Sem um efetivo compromisso estadual com o deslocamento, a representação paulista, composta pela maior delegação do evento federal, está prejudicada”, afirmou.
A realização da conferência atende à convocação nacional prevista no Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023, da Presidência da República, que estabelece a IV Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Conforme o decreto, cabe aos estados e municípios organizarem etapas locais do encontro, promovendo “amplos diálogos e criação de marcos legais para a promoção de políticas públicas de diversidade sexual e de gênero”.
Conferência LGBTQIA+
No entanto, segundo Beth Sahão, a organização da etapa paulista tem sido marcada por críticas de movimentos sociais. “Agendada para 1º a 3 de agosto de 2025, a organização da etapa paulista tem sido alvo de intensas críticas pelos movimentos sociais, já que não está assegurado o efetivo apoio do Governo do Estado de São Paulo, além de decisões que violam a garantia da ampla participação social e da realização de democráticos diálogos”, aponta o ofício enviado ao governador.
Entre as principais críticas está a decisão de restringir a conferência apenas aos delegados eleitos, o que, segundo a deputada, fere o princípio da ampla participação. “Limita a ampla participação dos movimentos sociais, bem como a contribuição de órgãos públicos que historicamente contribuem para a defesa dos direitos da diversidade sexual e de gênero, tais como centros de pesquisa, universidades, gestores públicos de diferentes áreas (municipais e estaduais) e órgãos de classes”, afirma Sahão.
Outro ponto destacado no documento é a omissão do Estado em garantir o custeio do transporte e hospedagem dos representantes do interior, o que, segundo a parlamentar, “gera um obstáculo à participação de delegados, em especial, representantes da sociedade civil”.
A deputada também alerta que o governo estadual não assumiu qualquer compromisso para assegurar a presença da delegação paulista na etapa nacional, prevista para ocorrer entre 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília. “Fato que, mais uma vez, prejudica a participação do Estado com maior peso numérico no encontro nacional”, observa Sahão.
Com o ofício, a parlamentar espera que o governo reveja sua posição e assuma suas responsabilidades no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
