Casa Civil rejeitou proposta alegando que diminuiria o papel fundamental do LegislativoA aprovação das diretrizes para as Forças Armadas através de um decreto presidencial foi sugerida pelo Ministério da Defesa ao Palácio do Planalto. A intenção é acelerar o processo que, tradicionalmente, demora bastante para ser aprovado no Congresso Nacional.
No entanto, a Casa Civil do governo Lula rejeitou a proposta, enfatizando que isso privaria o Congresso de sua função de discutir e aprovar tais diretrizes.
No documento chamado “Parecer de Mérito”, a Defesa sustentou que não existiriam obstáculos jurídicos para a implementação de um decreto. O ministério enfatizou que o Congresso demora de dois a quatro anos para dar sinal verde às diretrizes, o que provocaria demoras nos planos das Forças Armadas.
Discutindo a Direção do Ministério da DefesaLucas Pereira Rezende, professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), expressou críticas à proposta, considerando-a prejudicial à supervisão civil e à transparência. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele enfatizou que “a defesa precisa ser discutida com a sociedade”.
Adriana Marques, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora das Forças Armadas, destacou o desinteresse histórico do Congresso sobre temas de defesa. Contudo, insistiu que tal fato não pode ser usado como justificativa para a ausência de debate público.
No mandato de Jair Bolsonaro, o processo foi limitado a militares, excluindo a participação civil. No entanto, o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, integrou representantes de 14 ministérios ao grupo de trabalho para a atualização das diretrizes.
Em comunicado, o Ministério da Defesa declarou que o procedimento de atualização dos documentos segue a orientação de submeter as atualizações a cada quatro anos.
A recomendação da Casa Civil para que as propostas fossem enviadas ao Congresso através de mensagem presidencial, foi acatada pelo Ministério da Defesa. As informações são da Revista Oeste.
