Centralização de Regras no Ministério da JustiçaO decreto publicado pelo presidente Lula nesta terça-feira (24) estabelece novas normas que limitam a atuação das forças de segurança pública no Brasil. O texto, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), transfere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, o poder de criar diretrizes complementares sobre o uso da força por agentes de segurança.
Entre as principais mudanças, o decreto determina que:
O uso de armas de fogo deve ser a última alternativa.
Disparos contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitarem bloqueios policiais estão proibidos, exceto quando houver risco iminente à segurança do policial ou de terceiros.
Parlamentares Questionam Impacto nas Operações PoliciaisA oposição ao governo Lula criticou duramente o decreto, apontando que as medidas podem limitar a eficácia das operações policiais e prejudicar a segurança pública.
Silvia Waiãpi (PL-AP) argumentou que o decreto enfraquece as forças policiais em um momento em que o país enfrenta altos índices de criminalidade. Ela declarou:
“Por que o governo insiste em limitar o poder das nossas forças policiais, justamente em um país onde a criminalidade está fora de controle? Em vez de fortalecer quem nos protege, o decreto parece criar facilidades para os bandidos, enquanto desarma e engessa a polícia. O foco do governo Lula está claro: atacar quem combate o crime, ao invés de enfrentar a bandidagem.”
Sanderson (PL-RS) também criticou a centralização de regras e alertou sobre o impacto das restrições:
“As medidas favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessam sua capacidade de proteger os cidadãos.”
Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou as dificuldades já enfrentadas pelos policiais no combate ao crime e alertou sobre o impacto das novas regras:
“Nossos policiais já enfrentam condições adversas no combate ao crime. Impor mais restrições é desconsiderar a realidade das ruas e desamparar aqueles que arriscam suas vidas diariamente para garantir nossa segurança.”
Rodrigo Valadares (União-SE) alertou que o decreto pode aumentar os índices de criminalidade:
“Precisamos de políticas que fortaleçam a segurança pública, não de medidas que a fragilizam.”
Debate Sobre o Enfoque na Segurança PúblicaA centralização das diretrizes no Ministério da Justiça e as limitações impostas pelo decreto reacenderam o debate sobre o equilíbrio entre o controle das forças policiais e a eficiência no combate ao crime organizado e à violência urbana.
