Com o dólar em alta e rondando os R$ 5,80, o governo Lula (PT) ainda não bateu o martelo sobre o pacote de corte de gastos e testa a paciência do mercado financeiro, ansioso pelo anúncio das medidas.
A ideia é que esse pacote, prometido para sair logo após as Eleições Municipais, forneça aos investidores uma garantia de que o governo será capaz de cumprir o arcabouço fiscal, a regra de controle das despesas públicas que substituiu o teto de gastos a partir deste governo.
Nessa quarta-feira (13/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu a possível falta de tempo hábil para fazer os anúncios nesta semana, mas mostrou otimismo: “Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”.
Com isso, já se trabalha em Brasília com a possibilidade de que a apresentação das medidas fique para depois da reunião de cúpula do G20, que ocorrerá na semana que vem no Rio de Janeiro. A agenda tem uma importância estratégica para o governo brasileiro porque encerra a presidência rotativa do país no Grupo dos Vinte.
Sem especificar o montante envolvido nesse pacote de corte de despesas, Haddad se limitou a dizer que o número é “expressivo”.
A percepção de Haddad nesta semana foi de que houve avanços nas conversas. A pedido do presidente, ele passou a quarta-feira em reuniões externas, a primeira com o ministro da Defesa, José Múcio, e a segunda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na primeira agenda, a ideia foi levar aos comandantes das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) o que a equipe econômica projeta como possíveis revisões de despesas no Orçamento destinado aos militares. Já ao presidente da Câmara, ele apresentou as linhas gerais das medidas fiscais, que deverão tramitar na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de lei complementar (PLP).
Enquanto ocorria a reunião entre Fazenda e Defesa, pela manhã, Lula recebeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto. Já à tarde, o petista se reuniu com o ministro da Defesa. Segundo a assessoria de imprensa, porém, a pauta da reunião foi a promoção de oficiais.
Até agora, um conjunto de medidas já estaria acertado com alguns ministérios que tiveram reuniões com Lula e Haddad nas últimas semanas. Além da possível inclusão da Defesa, as pastas que deverão passar por cortes são:
Educação;
Saúde;
Trabalho e Emprego; e
Previdência Social.
O titular da pasta econômica disse que os colegas de Esplanada reagiram “de várias maneiras” às ideias levantadas. No entanto, todos “compreenderam” a necessidade de o país alcançar a sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
Alguns ministros, como o da Previdência Social, Carlos Lupi, e o do Trabalho, Luiz Marinho, foram a público vocalizar a intenção de deixar o governo caso haja cortes em suas áreas. No início das negociações, havia queixas de que eles não estavam sendo consultados pela equipe econômica.
Salário mínimoUma das medidas que vêm circulando nos últimos dias é a limitação do aumento do salário mínimo à regra de 2,5% do arcabouço. Hoje, está prevista uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real, descontada a inflação, das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada de despesas em momentos favoráveis da economia.
Ficam excluídos desse limite os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o piso da enfermagem. Também é possível que eles sejam enquadrados na regra do arcabouço, como mencionou Haddad:
“A ideia é de que para o arcabouço fiscal dar certo tem que ser reforçado no segundo momento, que é assim, tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado, e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo. Esse é o princípio”.
Uma mudança na forma de correção salário mínimo traz um efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Hoje, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
O ministro também negou desidratação das medidas ao longo das discussões recentes e disse que foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos que as tornam “mais compreensíveis, mais palatáveis”. “Nós entendemos que o processo foi muito benéfico”, considerou.
