No rol de medidas avaliadas pelo governo federal para encaixar as despesas públicas no Orçamento está uma alteração que promete mexer no seguro-desemprego e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A estratégia inclui usar parte da multa de 40% do FGTS devida ao funcionário demitido sem justa causa como uma forma de “financiar” o seguro-desemprego.
Atualmente, cada trabalhador que é demitido sem uma justa causa tem direito a uma multa proporcional a 40% do valor que foi depositado a título de FGTS ao longo do tempo em que ele esteve na empresa. Vale ressaltar que esse valor não é calculado sobre o saldo líquido no momento da demissão, mas sobre toda a quantia depositada durante o vínculo empregatício.
Além da multa sobre o FGTS, o trabalhador também faz jus ao recebimento do seguro-desemprego, quantia paga pelo governo cujo valor varia entre um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.412, e R$ 2.313,74, que é o limite estabelecido para 2024. A quantidade de parcelas a serem recebidas varia a depender de quanto tempo a trabalhador esteve empregado antes da demissão.
Na mudança que tem sido avaliada pelo governo federal, a ideia seria usar a multa sobre o FGTS para reduzir o valor do seguro-desemprego. Dessa maneira, o valor total dos repasses feitos pelas empresas para quitar os 40% da multa faria com que, por exemplo, o número de parcelas do seguro-desemprego caísse. Assim, quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro.
O governo teria avaliado essa medida por conta do aumento da dotação orçamentária do seguro-desemprego, que aumentou de R$ 47,7 bilhões no ano passado, para R$ 52,1 bilhões na atualização do Orçamento de 2024, feita em agosto. Para o próximo ano, a expectativa é que ele passe de R$ 56 bilhões.
Além do abatimento do seguro, o governo também estaria estudando reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa. Com isso, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto.
