A deputada federal Carla Zambelli anunciou que irá representar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) contra uma campanha publicitária do governo federal. A ação, que tem como objetivo promover o pacote de corte de gastos e a isenção do Imposto de Renda, possui um custo estimado de R$ 40 milhões.
A denúncia de Zambelli se baseia em reportagens da imprensa, com destaque para uma matéria do jornal O Globo, que informou que a campanha foi inspirada no pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na última quarta-feira.
No documento a ser enviado ao TCU, a deputada solicita o cancelamento imediato da campanha, alegando desvio de finalidade e violação dos princípios da Administração Pública. Ela destacou que, com R$ 40 milhões, seria possível financiar mais de 200 casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, conforme dados do Serasa.
Zambelli também ressaltou que os gastos excessivos com publicidade violam o princípio da impessoalidade, que exige que os atos administrativos atendam ao interesse público e não sejam utilizados para promoção pessoal de gestores ou partidos.
