Em 2025, o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 estabelece novas diretrizes para as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impactando microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos. Essa mudança reflete diretamente na base de cálculo das contribuições mensais, importantes para garantir acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
O reajuste entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, e as novas contribuições começam a ser percebidas em fevereiro. Além dos autônomos tradicionais, estudantes e desempregados maiores de 16 anos podem optar por contribuir de forma facultativa, garantindo um grau de segurança social.
Procedimentos de contribuição para trabalhadores autônomos
Os autônomos têm a flexibilidade de escolher entre pagamentos mensais ou trimestrais ao INSS, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS). O prazo padrão para pagamento é até o dia 15 do mês posterior ao da competência. Se a data cair em feriado ou final de semana, o vencimento passa para o próximo dia útil.
O planejamento de contribuições para 2025 começa com a referência de janeiro, cuja data de pagamento está prevista para 17 de fevereiro. Essa organização ajuda a garantir que os contribuintes possam gerir suas responsabilidades financeiras efetivamente.
Conhecendo as alíquotas de contribuição
As alíquotas das contribuições ao INSS são determinadas com base no perfil do contribuinte e no tipo de proteção previdenciária desejada. As principais categorias incluem:
- Contribuinte individual padrão: Taxa de 20% do salário mínimo, totalizando R$ 303,60.
- Segurado facultativo: Também contribui com 20%, resultando no mesmo valor de R$ 303,60.
- Individual sem aposentadoria por tempo: Contribuição de 11%, que equivale a R$ 166,98.
- Facultativo sem aposentadoria por tempo: Alíquota de 11%, com o valor de R$ 166,98.
- Baixa renda facultativa: Contribuição reduzida de 5%, ou R$ 75,90.
Contribuições do MEI: Regras e exigências
Os microempreendedores individuais seguem regras específicas, contribuindo com 5% do salário mínimo além de taxas ajustadas à natureza de suas atividades. Todo o processo ocorre através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no Portal do Simples Nacional.
O cronograma de 2025 fixa o vencimento da contribuição referente a janeiro para 20 de fevereiro. Isso promove regularidade nos pagamentos e ajuda a evitar a inadimplência entre os MEIs.
Valores específicos de contribuição para MEIs
Em 2025, MEIs pagam R$ 75,90 como contribuição padrão. No setor de transporte de cargas, a taxa é de 12% sobre o salário mínimo, somando R$ 182,16, com possíveis ajustes para R$ 188,16, dependendo dos serviços oferecidos.
Adicionalmente, MEIs de comércio ou indústria devem pagar R$ 1 adicional por ICMS no DAS, enquanto os da prestação de serviços adicionam R$ 5 por ISS. Quando ambas as atividades são realizadas, os adicionais se acumulam, totalizando R$ 6 a mais por mês.
