Nova regra do governo pode zerar a fatura de energia para famílias do CadÚnico e ampliar descontos sociais. Veja quem tem direito!
Famílias poderão deixar de pagar conta de luz com nova medida do governo
Milhões de brasileiros terão um alívio importante no orçamento nos próximos meses: uma nova medida provisória garante isenção total ou descontos expressivos na conta de luz para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é garantir acesso à energia para famílias vulneráveis, reduzindo o impacto das tarifas no orçamento doméstico.
A iniciativa, assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União, reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliando benefícios e alcançando até 60 milhões de pessoas em todo o país.
Quem terá direito à isenção total da conta de luz?
De acordo com a nova regra, terão isenção total da tarifa de energia os consumidores que se encaixarem nos seguintes critérios:
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Famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh;
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Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como:
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Famílias indígenas ou quilombolas;
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Moradores de áreas isoladas com sistemas próprios de geração de energia.
Importante: O consumo de 80 kWh/mês costuma atender residências pequenas, com uso moderado de eletrodomésticos, como geladeira, lâmpadas e ventilador.
E quem consome um pouco mais?
Mesmo que o consumo mensal ultrapasse 80 kWh, ainda será possível obter desconto parcial na conta de luz. Veja quem pode ter acesso:
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Famílias com renda entre 0,5 e 1 salário mínimo por pessoa;
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Consumo de até 120 kWh mensais;
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Inscrição ativa no CadÚnico.
O desconto será aplicado na parte da fatura referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia subsídios do setor elétrico.
Tabela: Quem tem direito e quais os benefícios?
| Perfil do Beneficiário | Consumo Mensal | Tipo de Benefício |
|---|---|---|
| Família no CadÚnico | Até 80 kWh | Isenção total |
| Beneficiário do BPC | Até 80 kWh | Isenção total |
| Indígenas, quilombolas ou áreas isoladas | Até 80 kWh | Isenção total |
| Renda entre 0,5 e 1 salário mínimo | Até 120 kWh | Desconto parcial na CDE |
Transição: Medida já tem data para começar?
A medida provisória entra em vigor em até 45 dias a partir da publicação no Diário Oficial, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir válida. Caso contrário, as regras anteriores voltam a valer.
Ou seja: o momento ideal para atualizar ou fazer o cadastro no CadÚnico é agora, especialmente para quem ainda não está inscrito e deseja garantir o benefício.
Como se cadastrar no CadÚnico e garantir o benefício?
Quem ainda não possui cadastro no CadÚnico deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. É necessário apresentar:
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Documento de identificação com foto;
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CPF ou Título de Eleitor;
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Comprovante de residência atualizado;
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Documentos de todos os moradores da residência.
🔗 Veja aqui como funciona o CadÚnico e como se cadastrar
Impacto da medida: alívio para 60 milhões de brasileiros
Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 17 milhões de famílias devem ser contempladas com a medida — o que representa cerca de 60 milhões de brasileiros.
O investimento anual previsto é de R$ 3,6 bilhões, que será compensado por meio de ajustes no modelo tarifário e redistribuição dos encargos entre os consumidores.
Essa medida tende a impactar positivamente as periferias urbanas, comunidades carentes e municípios do interior, onde a infraestrutura energética ainda é precária.
FAQ – Dúvidas frequentes sobre a isenção na conta de luz
1. Quem tem direito à isenção da conta de luz com a nova medida?
Famílias no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês, beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas.
2. Posso obter desconto se consumir até 120 kWh?
Sim, desde que sua renda familiar per capita esteja entre 0,5 e 1 salário mínimo e você esteja no CadÚnico.
3. Onde faço meu cadastro no CadÚnico?
No CRAS da sua cidade. Leve documentos de todos os membros da residência e comprovante de endereço.
4. A medida já está valendo?
Ela entra em vigor em 45 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
5. O que é a Tarifa Social de Energia?
É um programa que concede descontos ou isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.
Compartilhe com quem precisa saber!
Compartilhe no WhatsApp com familiares, vizinhos ou conhecidos que podem se beneficiar da isenção na conta de luz.
Conclusão: um passo importante para justiça social energética
A nova medida é uma ação concreta para reduzir a desigualdade no acesso à energia elétrica. Com regras mais justas e abrangentes, milhões de brasileiros terão a chance de viver com mais dignidade, sem o peso das contas no fim do mês.
Fique atento aos prazos, cadastre-se no CadÚnico se for elegível e acompanhe a tramitação da medida no Congresso.
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