Os deputados da oposição classificam o atentado do homem-bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (13/11) como um episódio “isolado” e defendem o avanço do Projeto de Lei (PL) 2.858/2022, que prevê a anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.
Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, jogou explosivos contra o STF. Momentos antes, o porta-malas do carro dele explodiu no estacionamento externo do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
O episódio é investigado pela Polícia Federal (PF) como um atentado terrorista. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, indicou que a proposta de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro “não é aceitável”.
“Esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica. Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas é conectado a várias outras ações, que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em um período recente”, disse Andrei Rodrigues.
Deputados da oposição defendem que o atentado não tem relação com os presos das manifestações de janeiro de 2023. O PL da Anistia visa conceder o benefício aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Além dos envolvidos diretos nas manifestações, a proposta tem como objetivo anistiar aqueles que realizam contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e fizeram publicações nas redes sociais.
O projeto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas estava sendo colocado como moeda de troca para o apoio de alguns parlamentares aos candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
Com isso, o presidente da Câmara criou uma comissão especial para analisar o projeto. Lira indicou que a decisão foi tomada em razão da sensibilidade em torno do tema.
“A gente sabe que vão querer usar isso para atrapalhar, mas isso é de uma crueldade sem fim, tanto com a pessoa que morreu, que não ouvi ninguém lamentar, ninguém nem do Supremo, nem da esquerda, do governo, ninguém lamentar pela morte”, alegou Bia Kicis (PL-DF), líder da oposição na Câmara.
A deputada espera que o PL da Anistia seja aprovado ainda neste ano. “Querem usar esse caso para atrapalhar a vida de quem já está preso, de quem está sendo perseguido e pagando por crime que não cometeu, então a gente sabe que vão querer usar isso, mas a gente vai lutar até o fim para provar o projeto.”
Marcel van Hattem (Novo-RS) acredita que Francisco tenha distúrbios psicológicos e que o caso não pode atrasar a tramitação do PL da Anistia.
“Tratou-se de um caso isolado, de uma pessoa com muitos distúrbios psicológicos, ao que tudo indica, e que publicou insatisfação tremenda com a política em geral, inclusive contra Bolsonaro e Lula e contra o STF. Pegar esse caso e generalizar para prejudicar quem está sendo vítima de injustiça é desumano e desonesto”, indicou van Hattem.
O deputado do Novo defende que muitos dos presos do 8 de janeiro não quebraram nada. “A maioria das pessoas que está implicada nos processos do 8 de janeiro nada quebrou e muitos sequer estavam no local na hora dos eventos. A injustiça é grotesca e usar o sofrimento dessas pessoas para finalidade política nesse momento é absolutamente abjeto”, completou.
A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), argumenta que o caso de quarta não possui relação com as manifestações de 8 de janeiro. “Situações completamente distintas. O PL da Anistia é para reparar abusos e assegurar os direitos fundamentais dos acusados. Nada mais que isso.”
Apesar de todo o movimento da oposição, ainda na quinta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu a responsabilização de envolvidos em atos antidemocráticos. “Acho que passar a mão na cabeça de episódios como o que teve aqui… Isso aqui foi tudo destruído por pessoas que se articularam. Portanto, é preciso responsabilizar”, declarou.
O STF já condenou mais de 200 pessoas por envolvimento nas manifestações de 8 de janeiro de 2023.
