Em 1992, o Congresso derrubou um decreto presidencial de Fernando Collor que previa a mudança nas regras para pagamento de predatórios. Por 33 anos, uma derrubada assim não se repetiu. Até ontem. Nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o decreto de Lula sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF). Entenda em TVT News.
O Congresso rejeitou um decreto de Collor seis meses antes da abertura de seu processo de impeachment na Câmara dos Deputados, em setembro de 1992. A derrubada de decretos é utilizada por deputados e senadores para pressionar o governo a recuar.
Quem votou pela derrubada do decreto do IOF?
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o governo federal ao anunciar em suas redes sociais que pautaria a derrubada do decreto do IOF. Segundo Motta, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos contra o decreto do IOF e 93 a favor — 63% dos votos a favor da derrubada foram de parlamentares de partidos com ministérios no governo. Os partidos com mais parlamentares que votaram pela derrubada foram o PL (88) e o União Brasil (58). Apenas PT e Federação PSOL-Rede não aprovaram a derrubada.
Já no Senado, o decreto do IOF foi rejeitado com votação simbólica cerca de uma hora depois da derrubada na Casa Baixa. No Senado, somente a bancada do PT e o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), votaram contra. Com a aprovação da derrubada, o aumento do IOF deixa de ter validade.
A votação ocorreu a toque de caixa e tramitou em regime de urgência, o que dispensou a necessidade de passar por comissões temáticas e permitiu que o projeto de derrubada fosse direto para o plenário da Câmara. Assim que o decreto foi derrubado, Davi Alcolumbre (União-AP) já iniciou a votação no Senado. Entre uma deliberação e outra, não houve tempo para o governo Lula articular uma saída com as casas.
Veja como votou cada deputado:
A FAVOR DA DERRUBADA DO DECRETO DO IOFCONTRA A DERRUBADA DO DECRETO DO IOFAJ Albuquerque (PP-CE);Acácio Favacho (MDB-AP);Adail Filho (Republicanos-AM);Adilson Barroso (PL-SP);Adolfo Viana (PSDB-BA);Adriana Ventura (Novo-SP);Adriano do Baldy (PP-GO);Aécio Neves (PSDB-MG);Afonso Hamm (PP-RS);Afonso Motta (PDT-RS);Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);Alberto Fraga (PL-DF);Albuquerque (Republicanos-RR);Alceu Moreira (MDB-RS);Alex Manente (Cidadania-SP);Alex Santana (Republicanos-BA);Alexandre Guimarãe (MDB-TO);Alfredo Gaspar (União-AL);Allan Garcês (PP-MA)Allan Garcês (PP-MA);Altineu Côrtes (PL-RJ);Aluisio Mendes (Republicanos-MA);Amaro Neto (Republicanos-ES);Amom Mandel (Cidadania-AM);Ana Paula Leão (PP-MG);André Fernandes (PL-CE);André Ferreira (PL-PE);André Figueiredo (PDT-CE);Andreia Siqueira (MDB-PA);Antônia Lúcia (Republicanos-AC);Antonio Andrade (Republicanos-TO);Antonio Carlos R. (PL-SP);Antônio Doido (MDB-PA);Any Ortiz (Cidadania-RS);Arnaldo Jardim (Cidadania-SP);Arthur Lira (PP-AL);Arthur O. Maia (União-BA);Átila Lira (PP-PI);Augusto Coutinho (Republicanos-PE);Augusto Puppio (MDB-AP);Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);Baleia Rossi (MDB-SP);Bebeto (PP-RJ);Benes Leocádio (União-RN);Beto Pereira (PSDB-MS);Beto Richa (PSDB-PR);Bia Kicis (PL-DF);Bibo Nunes (PL-RS);Bruno Farias (Avante-MG);Bruno Ganem (Podemos-SP);Caio Vianna (PSD-RJ);Cap. Alberto Neto (PL-AM);Capitão Alden (PL-BA);Capitão Augusto (PL-SP);Carla Dickson (União-RN);Carlos Gaguim (União-TO);Carlos Jordy (PL-RJ);Carlos Sampaio (PSD-SP);Caroline de Toni (PL-SC);Cb Gilberto Silva (PL-PB);Cel. Chrisóstomo (PL-RO);Célio Silveira (MDB-GO);Celso Russomanno (Republicanos-SP);Cezinha Madureira (PSD-SP);Chris Tonietto (PL-RJ);Clarissa Tércio (PP-PE);Claudio Cajado (PP-BA);Cleber Verde (MDB-MA);Cobalchini (MDB-SC);Coronel Armando (PL-SC);Coronel Assis (União-MT);Coronel Fernanda (PL-MT);Coronel Meira (PL-PE);Coronel Tadeu (PL-SP);Coronel Ulysses (União-AC);Dal Barreto (União-BA);Damião Feliciano (União-PB);Dani Cunha (União-RJ);Daniel Agrobom (PL-GO);Daniel Barbosa (PP-AL);Daniel Freitas (PL-SC);Daniel Trzeciak (PSDB-RS);Daniela Reinehr (PL-SC);Daniela Waguinho (União-RJ);Danilo Forte (União-CE);Danrlei (PSD-RS);David Soares (União-SP);Dayany Bittencourt (União-CE);Def. Stélio Dener (Republican-RR);Del. Bruno Lima (PP-SP);Del. Éder Mauro (PL-PA);Del. Fabio Costa (PP-AL);Del. Matheus L. (União-PR);Delegada Ione (Avante-MG);Delegada Katarina (PSD-SE);Delegado Bilynskyj (PL-SP);Delegado Caveira (PL-PA);Delegado Marcelo (União-MG);Delegado Palumbo (MDB-SP);Delegado Ramagem (PL-RJ);Delegado da Cunha (PP-SP);Detinha (PL-MA);Diego Andrade (PSD-MG);Diego Garcia (Republican-PR);Dilceu Sperafico (PP-PR);Dimas Fabiano (PP-MG);Domingos Neto (PSD-CE);Domingos Sávio (PL-MG);Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)Douglas Viegas (União-SP);Doutor Luizinho (PP-RJ);Dr Fernando Máximo (União-RO);Dr Victor Linhalis (Podemos-ES);Dr. Frederico (PRD-MG);Dr. Ismael Alexand (PSD-GO);Dr. Jaziel (PL-CE);Dr. Luiz Ovando (PP-MS);Dr.Zacharias Calil (União-GO);Dra. Alessandra H. (MDB-PA);Duarte Jr. (PSB-MA);Duda Ramos (MDB-RR);Eduardo Velloso (União-AC);Eduardo da Fonte (PP-PE);Eli Borges (PL-TO);Elmar Nascimento (União-BA);Ely Santos (Republicanos-SP);Emidinho Madeira (PL-MG);Eriberto Medeiros (PSB-PE);Eros Biondini (PL-MG);Evair de Melo (PP-ES);Fábio Macedo (Podemos-MA);Fabio Schiochet (União-SC);Fábio Teruel (MDB-SP);Fausto Pinato (PP-SP);Fausto Santos Jr. (União-AM);Felipe Becari (União-SP);Felipe Carreras (PSB-PE);Felipe Francischin (União-PR);Félix Mendonça Jr (PDT-BA);Fernanda Pessôa (União-CE);Fernando Coelho (União-PE);Fernando Monteiro (Republicanos-PE);Fernando Rodolfo (PL-PE);Filipe Barros (PL-PR);Filipe Martins (PL-TO);Flávia Morais (PDT-GO);Franciane Bayer (Republicanos-RS);Fred Costa (PRD-MG);Fred Linhares (Republicanos-DF);Gabriel Mota (Republicanos-RR);General Girão (PL-RN);General Pazuello (PL-RJ);Geovania de Sá (PSDB-SC);Geraldo Mendes (União-PR);Geraldo Resende (PSDB-MS);Gervásio Maia (PSB-PB);Giacobo (PL-PR);Gilberto Abramo (Republican-MG);Gilberto Nascimento (PSD-SP);Gilson Daniel (Podemos-ES);Gilson Marques (Novo-SC);Gilvan Maximo (Republican-DF);Giovani Cherini (PL-RS);Gisela Simona (União-MT);Glaustin da Fokus (Podemos-GO);Guilherme Uchoa (PSB-PE);Gustavo Gayer (PL-GO);Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE);Gutemberg Reis (MDB-RJ);Heitor Schuch (PSB-RS);Helena Lima (MDB-RR);Helio Lopes (PL-RJ);Henderson Pinto (MDB-PA);Hercílio Diniz (MDB-MG);Hugo Motta (Republicanos-PB) – votouArt. 17Icaro de Valmir (PL-SE);Igor Timo (PSD-MG);Ismael (PSD-SC);Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL);Iza Arruda (MDB-PE);Jadyel Alencar (Republicanos-PI);Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO);Jefferson Campos (PL-SP);João Cury (MDB-SP);João Leão (PP-BA);João Maia (PP-RN);João Carlos Bacelar (PL-BA);Joaquim Passarinho (PL-PA);Jonas Donizette (PSB-SP);Jorge Braz (Republicanos-RJ);José Medeiros (PL-MT);José Nelto (União-GO);José Priante (MDB-PA);José Rocha (União-BA);Josenildo (PDT-AP);Josimar Maranhãozinho (PL-MA);Josivaldo JP (PSD-MA);Juarez Costa (MDB-MT);Julio Arcoverde (PP-PI);Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);Julio Lopes (PP-RJ);Juninho do Pneu (União-RJ);Junio Amaral (PL-MG);Júnior Ferrari (PSD-PA);Junior Lourenço (PL-MA);Júnior Mano (PSB-CE);Juscelino Filho (União-MA);Katia Dias (Republican-MG);Keniston Braga (MDB-PA);Kim Kataguiri (União-SP);Lafayette Andrada (Republicanos-MG);Lázaro Botelho (PP-TO);Lebrão (União-RO);Lêda Borges (PSDB-GO);Leo Prates (PDT-BA);Leônidas Cristino (PDT-CE);Leur Lomanto Jr. (União-BA);Lucas Ramos (PSB-PE);Lucas Redecker (PSDB-RS);Luciano Alves (PSD-PR);Luciano Vieira (Republican-RJ);Lucio Mosquini (MDB-RO);Luis Carlos Gomes (Republican-RJ);Luis Tibé (Avante-MG);Luisa Canziani (PSD-PR);Luiz Carlos Busato (União-RS);Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);Luiz Carlos Motta (PL-SP);Luiz F. Vampiro (MDB-SC);Luiz Lima (Novo-RJ);Luiz P.O Bragança (PL-SP);Lula da Fonte (PP-PE);Magda Mofatto (PRD-GO);Marangoni (União-SP);Marcel van Hattem (Novo-RS);Marcelo Álvaro (PL-MG);Marcelo Crivella (Republican-RJ);Marcelo Moraes (PL-RS);Marcelo Queiroz (PP-RJ);Marcio Alvino (PL-SP);Márcio Biolchi (MDB-RS);Márcio Honaiser (PDT-MA);Márcio Marinho (Republican-BA);Marcos Pollon (PL-MS);Marcos Soares (União-RJ);Marcos Tavares (PDT-RJ);Maria Rosas (Republican-SP);Mario Frias (PL-SP);Mário Heringer (PDT-MG);Mário Negromonte J (PP-BA);Marreca Filho (PRD-MA);Marussa Boldrin (MDB-GO);Marx Beltrão (PP-AL);Matheus Noronha (PL-CE);Maurício Carva lho (União-RO);Mauricio Marcon (Podemos-RS);Mauricio Neves (PP-SP);Mauricio do Vôlei (PL-MG);Mauro Benevides Fo. (PDT-CE);Max Lemos (PDT-RJ);Mendonça Filho (União-PE);Mersinho Lucena (PP-PB);Messias Donato (Republican-ES);Miguel Lombardi (PL-SP);Mis. 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Entenda a disputa em torno do IOF
O Executivo e o Legislativo travam uma disputa em torno do IOF para definir de onde sairá o dinheiro para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.
O Congresso – e setores do empresariado – tem resistido a medidas que aumentem a carga tributária e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas primárias. Os gastos primários são as despesas com serviços públicos, como saúde, educação. Nesse cálculo, não entram os gastos com juros e a dívida pública.
O decreto do IOF fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
O governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Entre as medidas propostas no decreto do IOF, estavam o aumento na taxação de bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
*Com informações de Agência Brasil
