BRASÍLIA — Três meses após o prazo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) planeja colocar para votação na quarta-feira (19) o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA), entregando ao plenário do Congresso Nacional a obrigação de concluir a participação do Legislativo no Orçamento 2025.
O rito de votação da peça orçamentária ocorrerá em paralelo à instalação das comissões na Câmara dos Deputados e à entrega, ao Congresso, do Projeto de Lei (PL) do governo Lula (PT) para isentar do Imposto de Renda (IR) brasileiros com salários de até R$ 5 mil. A perspectiva é que as movimentações no Congresso Nacional sejam concentradas entre terça-feira (18) e quinta-feira (20).
O primeiro ato do Legislativo nesta semana será uma reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira às 14h. O encontro, que ocorre normalmente às quintas-feiras, foi marcado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), para concluir a distribuição das comissões para as bancadas.
A previsão inicial indicava conclusão do processo na quinta-feira (13), o que não aconteceu por falta de acordo entre líderes dos partidos. A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um dos impasses.
Ainda na terça-feira, o colegiado de líderes da Comissão Mista de Orçamento se reunirá para apresentação do relatório da peça orçamentária. Em seguida, em sessão, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) fará a leitura do documento, e o colegiado abrirá o prazo para a apresentação de destaques ao parecer.
A expectativa é que, ainda na data, o Palácio do Planalto faça o envio do Projeto de Lei (PL) para tornar isentas do Imposto de Renda as pessoas que recebem salários de até R$ 5 mil. A proposta é a principal aposta da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alavancar a popularidade do petista.
No dia seguinte, quarta-feira (19), a comissão vota o Orçamento e o remete para avaliação do plenário do Congresso — em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também na data serão instaladas as comissões da Câmara e definidos os presidentes.
As sessões no plenário da Câmara permanecerão restritas à terça-feira e à quinta-feira por definição de Hugo Motta; a intenção é garantir um dia livre na quarta-feira para a instalação dos colegiados. A principal proposta pautada para votação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) que recupera os restos a pagar dos Orçamentos da União entre 2019 e 2024.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautou dois grandes projetos para votação nas sessões de terça e quarta-feira. O primeiro é um Projeto de Lei Complementar (PLP) da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do deputado cassado Eduardo Cunha, para reduzir o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. O segundo é um Projeto de Decreto Legislativo para invalidar o decreto do presidente Lula que determinou a retomada da exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália.
