O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos para liberação de créditos que somam R$ 4,7 bilhões no Orçamento de 2024. Ao todo, foram dez propostas. A maior delas é voltada para a Saúde, na casa de R$ 2,8 bilhões, com base em superávit financeiro de cofres públicos em 2023.
A aprovação, desta quarta-feira (29), também leva em conta recursos de emendas de comissões da Câmara e do Senado – o que passa para o Congresso parte da aplicação dos recursos.
De acordo com o governo, os recursos do crédito serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e pelo Fundo Nacional de Saúde, para o incremento temporário ao custeio dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”.
Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.
O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem parte da programação regular dos ministérios.
A aprovação dos textos segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
