O Abono Salarial, identificado pelas siglas PIS para trabalhadores do setor privado e PASEP para os servidores públicos, é um benefício anual disposto a trabalhadores que cumpram determinados requisitos. É uma forma do governo federal apoiar financeiramente aqueles que atuam em regime formal de trabalho e possuem rendimentos limitados.
Este programa ajuda a distribuir parte das contribuições das empresas para o PIS/PASEP. O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base, chegando a um teto de dois salários mínimos. Com isso, o abono ajuda a impulsionar o poder de compra dos trabalhadores elegíveis e a movimentar a economia brasileira.
Quem Tem Direito ao Abono PIS/PASEP?
Para se qualificar, o trabalhador deve atender a certos critérios. É necessário possuir inscrição no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, ele precisa ter atuado para um empregador que contribui para o fundo PIS/PASEP.
É exigido também que o trabalhador tenha recebido até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base considerado, e ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada. As informações do trabalhador devem ainda estar devidamente cadastradas nos sistemas oficiais como RAIS ou eSocial.
Quando Será o Pagamento do Abono em 2024?
O calendário para o pagamento do abono salarial em 2024 começa no dia 5 de fevereiro. Os pagamentos são organizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, o que assegura uma distribuição ordenada e possibilita que cada trabalhador possa se programar financeiramente:
- Nascidos em Janeiro têm o abono liberado a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro recebem a partir de 15 de março
- Nascidos em Março e Abril a partir de 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho a partir de 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto a partir de 17 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro a partir de 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro a partir de 15 de agosto
Informações adicionais sobre o benefício podem ser consultadas nos aplicativos do Caixa Tem e Banco do Brasil, ambos fornecendo suporte digital ao processo de verificação de status do benefício.
Formas de Recebimento do Abono Salarial
Os recursos do PIS são pagos pela Caixa Econômica Federal, que faz a transferência diretamente para a conta do trabalhador. Caso o beneficiário não tenha uma conta, ele poderá usar o aplicativo Caixa Tem ou ir a uma casa lotérica para retirar o valor.
Já para os servidores públicos, o PASEP é pago pelo Banco do Brasil, responsável por creditá-lo diretamente na conta dos participantes elegíveis. A atualização dos dados junto às instituições pagadoras é essencial para evitar disrupções no processo de pagamento.
Importância da Informação e Regularização dos Dados
Para garantir o recebimento adequado do abono, é fundamental que os trabalhadores se mantenham informados e atualizem seus dados regularmente. Isso evita pendências e garante acesso ao benefício de forma tranquila.
O Abono Salarial PIS/PASEP desempenha um papel importante na economia, oferecendo suporte financeiro que auxilia na sustentação do poder de compra de muitos trabalhadores brasileiros e contribui para o incremento da economia através do aumento do consumo interno.
