O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 terá início na próxima segunda-feira, 17 de março, e se estenderá até o dia 30 de maio. Este ano, há algumas mudanças significativas nas regras de obrigatoriedade para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS. Aqueles que receberam até R$ 33.888 em 2024 ou até R$ 2.824 por mês estão isentos de declarar.
Para facilitar o processo, a Receita Federal já disponibilizou o programa necessário para o preenchimento da declaração. No entanto, a transmissão das informações só será possível a partir do dia 17 de março. Além disso, a opção de declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril, oferecendo uma alternativa prática para os contribuintes.
Como baixar e preencher o programa da Receita Federal
O programa para a declaração do Imposto de Renda pode ser baixado diretamente do site da Receita Federal. É importante ter em mãos o Informe de Rendimentos antes de iniciar o preenchimento. Para os beneficiários da Previdência Social, esse documento pode ser acessado através do Meu INSS, disponível tanto em aplicativo quanto no site oficial, pelo telefone 135 ou na rede bancária.
Para acessar o documento no Meu INSS, siga os passos abaixo:
- Acesse o site: Meu INSS
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Insira o CPF para fazer o login ou cadastrar senha
- Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços”
- Clique em “Ver Mais”
- Selecione “Extrato do Imposto de Renda”
- Escolha o ano-calendário 2024
- Salve o documento em PDF
Quem tem prioridade na restituição do imposto de renda?
Idosos com mais de 80 anos terão prioridade na restituição do Imposto de Renda. Em seguida, serão atendidos os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix também terão prioridade.
Atualmente, cerca de 28,68 milhões de beneficiários do INSS recebem o salário-mínimo, que é de R$ 1.518. Dentre eles, 11,98 milhões ganham acima do piso nacional, e aproximadamente 10,6 mil recebem benefícios equivalentes ao teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.
O que acontece em caso de atraso na entrega?
Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74. Caso haja imposto devido, a taxa pode alcançar até 20% sobre o valor a pagar. Além disso, serão cobrados juros com base na taxa Selic enquanto o atraso persistir.
É fundamental que os contribuintes se organizem para evitar penalidades e garantam que todas as informações estejam corretas e completas ao submeter a declaração. O cumprimento dos prazos e das exigências legais é essencial para evitar complicações futuras.
