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Porta dos Empregos > Economia > Como Funciona o Limite de Faturamento Proporcional do MEI em 2024?; Confira Agora
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Como Funciona o Limite de Faturamento Proporcional do MEI em 2024?; Confira Agora

Porta dos Empregos
Ultima atualização 20 de dezembro de 2024 18:51
Porta dos Empregos
Alerta para MEIs prazo para quitar dividas termina em 31.jpg
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O Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo uma opção vantajosa para pequenos empresários no Brasil. Entre suas regras, está o limite de faturamento, que em 2024 se mantém em R$ 81 mil anuais. Entretanto, para aqueles que iniciam as atividades em algum momento do ano, torna-se essencial entender como calcular o limite de faturamento proporcional.



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Esse cálculo é crucial pois garante que o empreendedor não ultrapasse o limite permitido, o que poderia inviabilizar sua permanência no regime. Muitos desconhecem que ao abrir um MEI em uma data posterior ao início do ano, o limite anual é proporcional ao período ativo. Neste texto, discutimos a importância de entender esse conceito para evitar surpresas que podem comprometer o funcionamento do negócio.

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O Que é o Limite de Faturamento Proporcional do MEI?

Quando um MEI é estabelecido durante o ano, o faturamento permitido é ajustado proporcionalmente ao tempo de operação. Para cada mês de funcionamento, é atribuído um teto de R$ 6.750. Assim, se um microempreendedor inicia suas atividades em julho, ele terá seis meses no ano para faturar, resultando num total proporcional de R$ 40.500.

Esse limite ajustado permite que novos empreendedores se programem financeiramente de forma adequada, respeitando as regras fiscais vigentes e evitando o perigo de um desenquadramento indesejado.

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O Que Acontece se o Faturamento Exceder o Limite Proporcional?

Ultrapassar o limite de faturamento definido traz consequências variadas. Se o faturamento exceder em até 20% o valor máximo, o empreendedor precisará declarar esse excesso no ano seguinte e pagará uma taxa sobre o valor excedente, além de ser obrigado a sair do regime MEI no ano subsequente.

Se o excesso for superior a 20%, o desenquadramento é imediato, e o MEI terá que arcar com custos adicionais, como multas e juros. Para prevenir tais eventos, o auxílio de um contador pode ser essencial na gestão financeira do negócio.

Como Realizar o Cálculo do Limite Proporcional?

O cálculo é direto e pode ser feito multiplicando o número de meses de atividade por R$ 6.750. Por exemplo, se um MEI é registrado em setembro e opera por quatro meses até o final do ano, o limite permitido será de R$ 27.000.

  1. Exemplo 1: Registro em julho (6 meses): 6 x R$ 6.750 = R$ 40.500
  2. Exemplo 2: Registro em setembro (4 meses): 4 x R$ 6.750 = R$ 27.000

O Faturamento Proporcional e o Planejamento para 2025

Para empreendedores que visam abrir um MEI em 2025, compreender o cálculo proporcional é vital no planejamento estratégico do negócio. Não basta apenas considerar o teto de R$ 81 mil; é essencial respeitar o limite proporcional, ajustando as metas e recursos financeiros conforme o número de meses ativos no ano.

Essa compreensão permite que o pequeno empresário maximize sua atuação dentro das normas fiscais, evitando complicações e gastos inesperados que possam impactar seus planos de crescimento e estabilidade no mercado.

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