O presidente da Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Jim Jordan, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia para o ministro Alexandre de Moraes, alertando sobre sua intenção de obter correspondências entre o governo brasileiro e as grandes empresas de tecnologia relacionadas a políticas de moderação de conteúdo e “regimes de censura”. Esta ação faz parte de uma iniciativa mais ampla que também incluiu cartas semelhantes enviadas à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer.
A Comissão, conforme indicado na carta datada de 27 de fevereiro de 2025, emitiu intimações a oito empresas de tecnologia que operam nos Estados Unidos – Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X – exigindo a entrega de todas as comunicações com autoridades brasileiras relativas à moderação de conteúdo ou supressão de discursos nas redes sociais. Segundo a carta, essas intimações têm “natureza contínua”, o que significa que se aplicam tanto a comunicações passadas quanto futuras.
Na parte da carta dirigida ao Brasil, Jordan expressa preocupação específica com as ações dos “tribunais brasileiros liderados pelo ministro Alexandre de Moraes” relacionadas à regulação de conteúdo online. O comitê vê essas ações como parte de uma “proliferação de leis, regulamentos e ordens judiciais de censura estrangeira que ameaçam o direito constitucionalmente protegido dos americanos de falar livremente online”.
O congressista republicano argumenta que as políticas e regulamentações de outros países podem afetar os americanos, já que “as leis de censura mais restritivas” podem “estabelecer padrões de censura globais de fato”. Jordan explica que, como muitas plataformas de mídia social mantêm um único conjunto de políticas de moderação de conteúdo aplicadas globalmente, as leis mais restritivas acabam por determinar os padrões para todos os usuários.
Em resposta à crescente escalada de disputas envolvendo suas decisões e os poderes executivo, legislativo e até judiciário dos EUA, o ministro Alexandre de Moraes se pronunciou hoje mais cedo, afirmando que “o Brasil deixou de ser colônia em 1822”. A declaração reflete a recente guerra entre autoridades brasileiras e americanas sobre questões de regulação de conteúdo online. Mais tarde, o ministro Gilmar Mendes publicou um tuíte em solidariedade, defendendo a soberania do Brasil frente às pressões internacionais.
Por Paulo Figueiredo
