CCJ aprova PEC que reduz jornada semanal para 36 horas e extingue escala 6×1; proposta vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas. A proposta, que tramitava há uma década, avançou em votação rápida e agora seguirá para análise do plenário da Casa. Caso aprovada, representará a maior mudança constitucional nas regras trabalhistas desde a reforma de 2017. Saiba mais em TVT News.
O texto aprovado estabelece uma transição gradual para empresas que operam com longas jornadas ou com regimes de escala contínua, como comércio, serviços, transportes, saúde e teleatendimento. A transição busca evitar demissões e reorganizar turnos, segundo os senadores favoráveis à proposta. A PEC prevê que a implementação da nova jornada será feita em etapas, com prazos específicos definidos por regulamentação posterior. Ainda assim, sindicatos afirmam que a mudança terá impacto imediato na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente em setores marcados por sobrecarga e adoecimento.
Parlamentares da base do governo e da oposição divergiram pouco quanto ao mérito da redução da jornada, mas houve tensão em torno de aspectos fiscais e de produtividade. Senadores contrários ao texto afirmaram que a redução para 36 horas pode elevar custos trabalhistas e pressionar setores com margens reduzidas. Já defensores da proposta lembraram que países com melhor renda per capita operam com jornadas menores, e que a mudança tende a estimular empregos ao redistribuir horas de trabalho.
A votação também evidenciou uma disputa de narrativas entre centrais sindicais e entidades empresariais. Lideranças de trabalhadores comemoraram o avanço da PEC e o fim do 6×1, modelo amplamente criticado por eliminar fins de semana regulares e comprometer convivência familiar. Segundo as centrais, a aprovação consolida uma demanda histórica da classe trabalhadora e abre caminho para negociações coletivas mais equilibradas.
Do lado empresarial, entidades do comércio e de serviços alertaram que a nova regra exigirá contratação adicional e reestruturação logística, o que, afirmam, pode gerar aumento de preços ou redução de turnos em alguns segmentos. Apesar das críticas, parte do setor considera positiva a existência de uma regra de transição, vista como essencial para ajustar escalas e evitar impactos abruptos.
O relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a PEC cumpre duas finalidades principais: modernizar a legislação constitucional e alinhar o Brasil a padrões internacionais de jornada, ao mesmo tempo em que se preserva segurança jurídica para empregadores. Ele reforçou que a redução da jornada sem redução salarial está mantida no texto. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
A aprovação ocorre em um contexto de retomada de debates sobre trabalho decente, saúde ocupacional e reorganização do tempo de trabalho diante de transformações tecnológicas e expansão de jornadas flexíveis. Especialistas consultados por senadores apontaram que a redução da carga semanal pode colaborar para diminuir índices de burnout, doenças musculoesqueléticas e acidentes de trabalho, especialmente em setores de alta intensidade.
Com a aprovação na CCJ, o tema entra na fase politicamente mais sensível. A votação em plenário exigirá articulação entre governo, oposição e bancadas setoriais. Como se trata de alteração constitucional, o texto precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado. Caso passe no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC 148/2015, que por anos permaneceu parada, ganhou impulso nas últimas semanas por pressão de centrais sindicais e pela avaliação de senadores de que a escala 6×1 se tornou incompatível com padrões contemporâneos de organização do trabalho. A rapidez da votação desta quarta-feira chamou atenção até mesmo de senadores experientes, evidenciando o ambiente favorável à deliberação.
Movimentos sindicais preparam mobilização para acompanhar a votação em plenário e pressionar pela aprovação integral da proposta. Entidades empresariais, por sua vez, devem buscar ajustes no período de transição e maior flexibilidade nos setores que operam com turnos contínuos. Enquanto isso, o Senado se prepara para discutir uma das mudanças mais amplas das últimas décadas no regime constitucional de jornada no Brasil.
Com a decisão da CCJ, a disputa passa agora para o plenário, onde o futuro da jornada de milhões de trabalhadores será definido.
