O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, criticou nesta terça-feira (29) a anulação das sentenças contra o ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes em processos relacionados ao caso. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pode restituir a elegibilidade do petista.
– O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do governo Lula e PT – escreveu o perfil do senador no X.
Segundo Moro, a decisão de Gilmar, baseada na suspeição do juiz, não apresenta “base convincente” e as condenações de Dirceu foram referendadas pelas instâncias superiores.
– Há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia – disse o senador.
A decisão desta segunda pode beneficiar José Dirceu em recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O petista também já teve uma pena imposta pela Lava Jato revertida pelo Supremo em maio deste ano. A reversão das condenações viabilizam os planos eleitorais do petista.
O processo já revertido pelo STF envolve uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras. Segundo a condenação, Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação. A Segunda Turma da Corte considerou que a condenação foi inválida por ter sido expedida além do prazo de prescrição.
A outra condenação de José Dirceu tramita em recursos no STJ e envolve o suposto pagamento de propina da empreiteira Engevix. Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A condenação foi confirmada pela segunda instância, mas a pena foi reduzida a 8 anos e 10 meses de prisão. Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ excluiu o crime de lavagem da sentença e reduziu a pena para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto.
O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, afirmou, em nota, que Dirceu recebeu a decisão “com tranquilidade”.
– A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações – diz o defensor do petista.
