O governo brasileiro rebateu a manifestação do governo dos Estados Unidos sobre a disputa judicial que envolve a Rumble, plataforma de vídeos, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No início da tarde desta quarta-feira (26), em uma publicação no X (antigo Twitter) e citando o Brasil, um órgão do Departamento de Estado dos EUA criticou ordens de autoridades estrangeiras de bloqueio a informações e de multas a empresas sediadas no país.
“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, publicou o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, sem mencionar diretamente Moraes.
Foi a primeira manifestação de um órgão oficial americano sobre a disputa entre a Rumble e o magistrado brasileiro. O texto foi replicado pela Embaixada dos EUA no Brasil.
Em nota, o Itamaraty disse que o governo brasileiro recebeu a manifestação “com surpresa” e que rejeita, “com firmeza”, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz o Itamaraty (íntegra ao final do texto).
