A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), se pronunciou após o projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 ter a votação atrasada por uma decisão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, nesta terça-feira (29).
De acordo com De Toni, ela foi avisada por Lira na noite desta segunda (28) sobre a criação de uma comissão especial para tratar do tema.
A Anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada – disse a deputada ao Pleno.News.
Ao decidir pela mudança de rumo do projeto de lei, Lira disse que a decisão de retirar a proposição das mãos da CCJ foi tomada levando em conta “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão”, que, de acordo com ele, “desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito” da Câmara.
Carol de Toni garante que não haverá recuo.
– O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão – declarou.
O Projeto de Lei 2858/22, conhecido como o PL da Anistia do dia 8 de janeiro, é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, e conta com seis outros projetos apensados à proposta principal para conceder a anistia a todos os envolvidos em manifestações de caráter político e/ou eleitoral.
Os episódios de 8 de janeiro resultaram na prisão de mais de 2.600 pessoas, das quais cerca de 1.800 foram denunciadas e processadas, com muitos ainda detidos.
Segundo o relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), a ideia busca garantir a individualização das condutas, evitando condenações desproporcionais que possam atingir injustamente cidadãos que participaram pacificamente dos protestos.
