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Leitura: Carol de Toni denuncia Lula por crime de responsabilidade fiscal
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Carol de Toni denuncia Lula por crime de responsabilidade fiscal.jpg
Porta dos Empregos > Política > Carol de Toni denuncia Lula por crime de responsabilidade fiscal
Política

Carol de Toni denuncia Lula por crime de responsabilidade fiscal

Porta dos Empregos
Ultima atualização 19 de fevereiro de 2025 22:14
Porta dos Empregos
Carol de Toni denuncia Lula por crime de responsabilidade fiscal.jpg
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A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara, denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade fiscal, nesta segunda-feira (19), em Brasília. A denúncia está ligada ao programa Pé-de-Meia, alvo de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa, após identificar que parte dos recursos não tinha autorização pela Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 12 de fevereiro, novos documentos do órgão revelaram que o Ministério da Educação (MEC) teria solicitado uma operação da Caixa Econômica Federal para pagar o benefício, mesmo sem saldo no fundo responsável.



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Segundo de Toni, essa operação viola o Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe empréstimos entre bancos estatais e o governo controlador.
–Estamos diante de evidências claras de crime fiscal. É fundamental que tomemos as providências necessárias para investigar e responsabilizar os envolvidos – afirmou.

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E continuou:
– Chegou o momento de instaurarmos uma CPI para investigar os fundos privados. Lula precisa ser responsabilizado. Lula precisa cair.

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