Novo Limite para Isenção do IRO pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 27, trouxe uma medida que altera a isenção total do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves. A partir da proposta, portadores de doenças como câncer, AIDS, Parkinson, cegueira e tuberculose ativa, entre outras, só terão direito à isenção completa se a renda mensal for de até R$ 20 mil.
A medida, conforme divulgada pelo Diário do Poder, visa ajustar distorções no sistema de isenção do IR, conforme declarou Haddad.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, explicou o ministro.
Dedução de Gastos Médicos ContinuaApesar da restrição, os portadores dessas doenças ainda poderão deduzir integralmente despesas médicas, incluindo plano de saúde, tratamentos psicológicos, fonoaudiológicos e outras despesas relacionadas.
Essa mudança busca preservar a dedutibilidade de gastos médicos, enquanto impõe limites à isenção total para faixas de renda mais elevadas.
Lista de Doenças AfetadasEntre as doenças que perderão o direito à isenção total para rendas acima de R$ 20 mil, estão:
moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
tuberculose ativa
alienação mental
esclerose múltipla
neoplasia maligna (câncer)
cegueira
hanseníase
paralisia irreversível e incapacitante
cardiopatia grave
doença de Parkinson
espondiloartrose anquilosante
nefropatia grave
hepatopatia grave
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
contaminação por radiação
síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
Pacote de “ajuste fiscal”
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal, com o objetivo de aumentar a arrecadação e corrigir desigualdades percebidas no sistema tributário. A decisão, no entanto, tem gerado críticas, especialmente de associações que representam pacientes com doenças graves, sob o argumento de que a medida pode aumentar o ônus para quem já enfrenta altos custos médicos.
