A recente decisão da Câmara dos Deputados de sustar a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) desencadeou discussões intensas no meio político e jurídico. A medida, que rompeu um longo período de inatividade quanto ao uso de prerrogativas parlamentares previstas na Constituição de 1988, reacendeu o debate sobre o papel do Legislativo diante das ações do Supremo Tribunal Federal (STF).
PL se mobiliza em defesa de Zambelli
Diante desse novo cenário, o Partido Liberal (PL) apresentou em 29 de abril um pedido de suspensão do processo contra Carla Zambelli (PL-SP). A deputada é acusada de envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento no STF já conta com quatro votos favoráveis à condenação, o que poderá resultar na perda de seu mandato e pena de até dez anos de prisão.
Apesar de um recurso da defesa apresentado no dia 12 de maio, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, alegando que a suspensão só é possível em casos ocorridos durante o mandato atual — e a acusação contra Zambelli remonta ao ano de 2018.
Outras figuras na mira do STF
Nos bastidores, o nome de Juscelino Filho (União Brasil-MA), ex-ministro das Comunicações, também foi mencionado como possível beneficiário de uma medida semelhante. No entanto, o próprio Juscelino negou ter autorizado qualquer pedido de suspensão. Ele foi denunciado pela PGR por desvio de emendas parlamentares, o que motivou sua saída do governo.
A origem do instrumento de blindagem parlamentar
O instrumento que permite ao Congresso suspender ações penais contra deputados foi incluído na Constituição de 1988 como salvaguarda contra possíveis perseguições políticas, especialmente no contexto pós-ditadura. Apesar de sua existência, a prerrogativa foi usada poucas vezes ao longo das décadas. A decisão recente no caso Ramagem representou um marco, ao reativar esse mecanismo após anos de dormência.
STF limitou alcance da decisão sobre Ramagem
A proposta aprovada pela Câmara previa suspender a ação penal não apenas contra Ramagem, mas também contra outros investigados — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o STF considerou inconstitucional o trancamento total e manteve a suspensão apenas para dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem, permitindo que os processos contra os demais, como Bolsonaro, continuassem normalmente.
Pressão sobre o presidente da Câmara
A indefinição quanto ao pedido de Carla Zambelli gerou pressão adicional sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, que ainda não encaminhou a solicitação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre seus aliados, a avaliação é de que qualquer movimento agora deve ser cauteloso, a fim de evitar mais atritos com o Judiciário. Após a derrota parcial no STF, integrantes do centrão e da esquerda passaram a defender uma abordagem mais contida.
Eduardo Bolsonaro defende suspensão como “recado” ao STF
Mesmo licenciado e fora do país, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou-se nas redes sociais, sugerindo que a suspensão do processo de Zambelli serviria como resposta política ao STF:
“Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar”, escreveu Eduardo Bolsonaro no X.
Cenário político segue dividido e incerto
Apesar das movimentações, o cenário permanece instável. Líderes do centrão, em conversas reservadas, indicaram à Folha de S.Paulo que há resistência considerável à suspensão do processo de Zambelli, principalmente por temerem novas rupturas institucionais. A avaliação predominante é que, até o momento, não existe apoio suficiente para repetir a estratégia usada com Ramagem.
Julgamento avança no STF mesmo com articulações políticas
Enquanto isso, o julgamento de Zambelli no STF continua. A Primeira Turma da Corte já formou maioria pela condenação. Ainda assim, a defesa pode recorrer. Em nota, os advogados de Zambelli acusaram o STF de ignorar argumentos capazes de anular o processo.
Zambelli também se pronunciou, afirmando ser alvo de perseguição política e criticando diretamente o voto do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ela, desconsiderou elementos importantes do caso.
Outro processo ainda pode agravar situação da deputada
Além do julgamento atual, Zambelli já enfrenta outro processo no STF, relacionado ao porte ilegal de arma e uso de arma de fogo para constrangimento. Em março de 2024, a Corte formou maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão. No entanto, a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A expectativa é que esse julgamento seja retomado em breve, o que pode agravar ainda mais o quadro jurídico da parlamentar.
