O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7/5), a proposta do Partido Liberal (PL) para livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista. A matéria teve quatro abstenções.
Ramagem é réu em ação penal que busca responsabilizar envolvidos em plano para decretar um golpe de Estado no país. Entre os réus também está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar ficou em 315 a 143. Quatro deputados não participaram da votação.
O relator do texto do PL, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou para livrar Ramagem de todos os crimes, e também deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo, o que incluiria outros seis réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão que votou a matéria no plenário foi marcada pela divergência de interpretações em relação à extensão da suspensão. Enquanto a oposição pleiteia o trancamento total da ação, deputados da base defenderam o entendimento a interrupção valeria apenas para os crimes cometidos exclusivamente cometidos por Ramagem durante o mandato.
No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou ofício à Câmara dos Deputados em que informa que o processo não pode ser suspenso em sua integralidade. Somente dois crimes, entre os cinco imputados ao parlamentar poderiam ser suspensos: o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado.
O PL, em seu pedido, acionou artigo da Constituição Federal que permite à Câmara dos Deputados, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação.
O STF, entretanto, considera que a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. Deputados da base, assim, anunciam que a decisão do plenário da Câmara inaugurará uma nova crise com o STF.
Relator reitera posição
Ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou para livrar Ramagem de todos os crimes, e também deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo, o que incluiria outros seis réus. Na tribuna da Câmara, ele reiterou a defesa.
“Esta casa não é menor que qualquer outro poder da república. Pode-se ou não sustar a ação penal, mas jamais restringir um direito constitucional que pertence ao parlamento. Por isso, nós fizemos um relatório no que está previsto no artigo 53”, afirmou o relator, em um recado ao STF.
Segundo ele, na denúncia contra Ramagem não há indicação de que os crimes a que o deputado é acusado foram interrompidos após a diplomação do agora deputado federal. O relator ainda frisou que foi uma decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) colocar Ramagem e outros réus na mesma denúncia que resultou na abertura de uma só ação pelo STF.
Alfredo Gaspar disse seguir a Constituição “ao pé da letra”. “Pela fragilidade dos indícios, pelos indícios de perseguição, pela independência dessa casa, pela harmonia entre os poderes, pela dignidade no exercício do mandato, com muito orgulho, eu voto pela sustação da Petição 12.100”, disse.
