Data homenageia a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 e defensores de direitos humanos
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (26), o projeto de Lei (PL) 6366/2019 que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco. Data foi instituída em 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018, após sair de um evento. O texto segue para análise do Senado.
Além de marcar a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos, o projeto estabelece que entidades públicas e privadas poderão promover, na semana em que cair a data, ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos.
Entre as ações destacadas estão a “promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores; incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados; disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores.”
O projeto é do ex-deputado David Miranda, que faleceu em 2023, e de outros deputados do PSOL. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, disse Benedita.
“A criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos atua como um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas — elementos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito”, concluiu.
A deputada lembrou ainda que a data já é marco de resistência e memória em diferentes partes do Brasil. As assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco aprovaram propostas semelhantes, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Luyara Franco: “manter o nome de Marielle vivo é um ato de justiça, de memória, de afirmação política e de reparação”
Marielle e a filha Luyara. Foto: Instituto Marielle Franco
Para a diretora do Instituto Marielle Franco, Luyara Franco, filha de Marielle, a aprovação representa um passo importante no fortalecimento da democracia e no reconhecimento de quem dedica a vida à defesa de direitos no Brasil.
“A partir de agora, todo 14 de março será uma data oficial para lembrar da luta da minha mãe, Marielle Franco, de Anderson Gomes e de todas as pessoas que dedicam suas vidas à defesa dos direitos no Brasil. Essa aprovação é também uma vitória contra o apagamento. Porque durante a tramitação, tentaram retirar o nome da minha mãe do projeto. Mas o nome dela permaneceu”, lembrou Luyara.
A filha destacou a importância de uma data para homenagear Marielle Franco, que teve papel central na luta pelos direitos humanos enquanto vereadora e se tornou símbolo de resistência e luta política. “Isso não é qualquer coisa. Em um país onde mulheres negras são interrompidas todos os dias, manter o nome de Marielle vivo em uma lei é um ato de justiça, de memória, de afirmação política e de reparação. Esse dia não é só sobre o passado: é sobre o presente e o futuro que a gente quer construir. É sobre reconhecer a centralidade das mulheres negras na defesa dos direitos humanos. É sobre lembrar, porque lembrar é também resistir. A nossa luta é por justiça, por memória e por verdade. Marielle presente, sempre”, conclui Luyara.
O Instituto declarou que considera a conquista uma vitória coletiva, resultado da atuação de organizações da sociedade civil, mandatos populares e milhares de vozes que lutam para que a voz de Marielle continue viva.
Com Agência Brasil e Assessoria de Imprensa
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