Deputados não chegaram a um consenso; articulada por setores da oposição, proposta busca limitar investigações criminais do STF
A votação da chamada “PEC da Blindagem/impunidade”, que propõe mudanças nas regras de imunidade parlamentar, foi adiada na Câmara dos Deputados após uma sessão marcada por forte pressão das bancadas e acalorados embates. Realizada na noite de quarta-feira (27), a reunião terminou sem consenso, frustrando a tentativa de líderes de levar o tema à votação ainda na madrugada. Saiba mais em TVT News.
O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou apenas versões preliminares do texto, o que inviabilizou qualquer avanço concreto. A ausência de um documento final foi decisiva para o adiamento, considerado pelos bolsonaristas como uma derrota estratégica. A nova data de votação ainda não foi marcada.
Enquanto isso, a base governista se posicionou de forma crítica à PEC, classificando-a como uma tentativa de conceder proteção excessiva aos parlamentares. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) foi enfática ao afirmar que a proposta representava uma tentativa do Legislativo de assumir prerrogativas do Judiciário, criando uma espécie de blindagem institucional.
Após uma reunião tensa na residência oficial do presidente Hugo Motta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que “respira aliviado porque ganhou tempo” com o adiamento da votação.
Em suas redes sociais, Lindbergh acusou setores do Congresso de usarem a PEC como instrumento de chantagem. Segundo ele, há uma tentativa de condicionar pautas populares (como a isenção do Imposto de Renda e a proteção de crianças e adolescentes), à aprovação de medidas que favorecem parlamentares envolvidos em investigações, como é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no caso da tentativa de golpe.
“O Congresso não pode ficar contra o povo. O que as pessoas querem é isenção de Imposto de Renda, proteção de criança e adolescente. A gente não pode aceitar a chantagem”, declarou.
“Eles (opositores) já sequestraram a mesa da Câmara. Nós não vamos permitir que sequestrem a pauta do Congresso”, afirmou, destacando que há resistência histórica quando se trata de taxar bilionários e enfrentar privilégios dos super ricos.
O Congresso não pode ser contra o povo.É hora de votar pautas que realmente importam para a população brasileira. Mobilização total: Imposto de Renda já e taxação dos super-ricos! pic.twitter.com/6mMDAOGXsn— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 27, 2025
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que a proposta garantiria ao Congresso uma autoautorização para punição por qualquer tipo de crimes.
“Crimes gravíssimos, inclusive, como assassinato e pedofilia. Ninguém poderia ser preso e condenado por isso. Por quê? Porque é parlamentar e se acha acima da lei, se acha acima do restante da população”, criticou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o texto é “um absurdo total” e não deveria ser votado. Ele fez um apelo ao relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), para não votar a proposta.
O que é a PEC da blindagem?
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis previstos na Constituição, além de exigir aval do plenário — da Câmara ou do STF — para que medidas cautelares interfiram no mandato.
O texto determina que, caso se verifique um flagrante, o parlamentar permaneceria sob custódia do Congresso até decisão plenária. Também constam dispositivos que vedam a responsabilização penal ou civil por opiniões, palavras ou votos, reservando tais sanções apenas ao âmbito ético-disciplinar.
A PEC da Blindagem, tem sido vista como uma resposta direta às investidas do STF sobre prerrogativas parlamentares. A proposta ressurge como tentativa do Legislativo de marcar limites frente à pressão judicial.
A nova data de votação ainda não foi marcada.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
