BRASÍLIA — A PEC para permitir a instalação do semipresidencialismo no Brasil prevê a criação da figura de um primeiro-ministro, que dividirá o poder hoje concentrado no presidente da República.
A proposição apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS) em março passado ganhou fôlego após uma declaração recente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se disse favorável a um debate sobre o tema no Congresso Nacional.
A PEC alcançou o número mínimo de assinaturas para ser protocolada, mas o autor pretende aguardar a instalação das comissões para apresentá-la ao Legislativo.
O texto também prevê a implementação de um regime eleitoral com voto distrital misto — ao invés dos sistemas majoritário e proporcional definidos pela Constituição brasileira.
O que mudaria com o regime semipresidencialista?
Hoje o Brasil opera em um sistema presidencialista — e em 1993 a população foi às urnas para decidir entre república e monarquia e entre presidencialismo e parlamentarismo. No plebiscito, os brasileiros mantiveram o sistema e o modelo vigentes.
O presidencialismo determina que a figura do presidente da República concentra os poderes de chefe de Estado e chefe de Governo, reunindo em torno de si as competências que cabem ao Executivo — enquanto as restantes são divididas entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
O presidente é eleito pelo sistema majoritário e em eleições populares para um mandato fixo — no Brasil são quatro anos, podendo concorrer a uma reeleição.
A PEC propõe a divisão do poder concentrado na figura do presidente. O semipresidencialismo prevê que exista um presidente eleito pelo voto popular e ainda um primeiro-ministro — que seria, então, designado pelo presidente.
O premiê seria encarregado de apresentar um plano de governo e controlar o orçamento. Ele atenderia ainda a um comitê de ministros, que seria instituído com indicações do próprio premiê ao presidente da República.
A proposição indica ainda uma relação estreita entre o Congresso Nacional e o primeiro-ministro, obrigado a apresentar relatórios periódicos ao Legislativo sobre as contas do país.
O presidente manteria outras funções. A ele caberia, por exemplo, a possibilidade de dissolver a Câmara dos Deputados e convocar o Congresso em ocasiões extraordinárias.
As nomeações também seriam um encargo do presidente, como ocorre hoje — são as indicações para alguns dos cargos mais importantes do país, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os titulares da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A ele ainda caberia o poder de veto e sanção sobre as propostas aprovadas pelo Legislativo — assim como é hoje.
O principal argumento citado pelo autor da PEC para a transição de sistema é que o presidencialismo, para ele, não dá conta de atender às necessidades urgentes da sociedade.
