Nota é divulgada após carta do Irã à ONU em que o país alerta para o ataque de Israel: “é uma declaração de guerra”
O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota em relação aos ataques de Israel contra o Irã, ocorridos na madrugada desta sexta-feira (13). Saiba mais na TVT News.
De acordo com o comunicado, o governo brasileiro condena a ação e destaca que o conflito é um risco para a paz e a segurança mundial. O ministério também ressalta que acompanha com preocupação a conjuntura atual no Oriente Médio. Leia na íntegra:
“O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional.
Os ataques ameaçam mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial.
O Brasil insta todas as partes envolvidas ao exercício da máxima contenção e exorta ao fim imediato das hostilidades.”
A posição do Brasil vem após a escalada das relações entre Israel e Irã. Em carta à Organização das Nações Unidas (ONU), o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi, classificou os ataques como uma “declaração de guerra”. O Exército do Irã declarou que sua resposta “não terá limites”, uma vez que Israel “cruzou todas as linhas vermelhas”. O Conselho de Segurança da ONU convocou uma reunião de emergência com os líderes dos países integrantes.
Os bombardeios de Israel atingiram mais de 100 alvos no Irã, incluindo as instalações militares e nucleares em Natanz, Isfahan, Teerã, Bushehr e Arak, responsáveis pela criação do suposto arsenal nuclear do Irã. Segundo o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o objetivo da operação é deter a “ameaça à própria sobrevivência de Israel”.
Já o aiatolá iraniano Ali Khamenei advertiu que Israel pagará caro e terá um “destino amargo e doloroso”. Em possível retaliação ao ataque, foram lançados quase 100 drones em direção a Israel. Até agora, o Irã não reconheceu essa ação.
Leia a carta do Irã ao Conselho de Segurança da ONU
Estou lhe escrevendo com a máxima urgência e profundo alarme em relação a um ato descarado e ilegal de agressão perpetrado pelo regime israelense contra a República Islâmica do Irã. Em uma escalada imprudente e deliberada que viola flagrantemente a Carta das Nações Unidas e as normas mais fundamentais do direito internacional, Israel lançou uma série coordenada de ataques militares visando várias cidades iranianas e suas instalações nucleares pacíficas, altos funcionários militares, cientistas e civis.
Entre os alvos estava a instalação nuclear de Natanz, uma das principais instalações nucleares do Irã, que opera sob total salvaguarda e monitoramento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Esse ataque imprudente não só colocou em risco a vida de civis iranianos, mas também representou uma ameaça alarmante à paz e à segurança regional e internacional, com o risco de um desastre radiológico. Qualquer ataque militar deliberado contra instalações nucleares sob salvaguardas internacionais constitui uma grave violação do direito internacional. Esse ataque perigoso prejudica ainda mais o regime global de não proliferação e a integridade da missão da AIEA.
Simultaneamente, vários assassinatos direcionados de altos funcionários militares e cientistas iranianos foram realizados na capital, Teerã. Esses atos deliberados e premeditados constituem exemplos claros de terrorismo de Estado. A responsabilidade por esses crimes hediondos foi reivindicada pública e arrogantemente pelo próprio primeiro-ministro do regime, constituindo uma admissão aberta de responsabilidade.
Essas ações ultrajantes representam não apenas uma grave violação da soberania e da integridade territorial do Irã como um Estado membro soberano da ONU, mas também constituem atos de agressão e crimes de guerra de acordo com o direito internacional e do direito humanitário internacional, incluindo as Convenções de Genebra.
Mais importante ainda, esses ataques hediondos constituem uma violação flagrante do Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas, que proíbe inequivocamente a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Esses atos coordenados marcam mais um episódio no padrão de conduta ilegal e desestabilizadora de Israel na região, o que representa uma séria ameaça à paz e à segurança internacionais. Israel, o regime mais terrorista do mundo, já ultrapassou todas as linhas vermelhas, e a comunidade internacional não pode permitir que esses crimes fiquem impunes. O Conselho de Segurança e o Secretário-Geral devem condenar essa agressão e agir imediata e inequivocamente.
O fato de o ataque ser meramente militar contra uma nação é um ataque direto aos princípios que sustentam a ordem jurídica internacional. A falta de resposta apenas encorajará o agressor, recompensará a impunidade e provocará mais caos em uma região já frágil.
A República Islâmica do Irã reafirma seu direito inerente à autodefesa, conforme consagrado no Artigo 51 da Carta da ONU, e responderá de forma decisiva e proporcional a esses atos ilegais e covardes. A República Islâmica do Irã agirá com total determinação para proteger sua soberania, seu povo e sua segurança nacional. Esse direito não é negociável. Israel se arrependerá profundamente dessa agressão imprudente e do grave erro de cálculo estratégico que cometeu.
Dada a gravidade dessa agressão ilegal e suas implicações para a paz e a segurança internacionais, peço a convocação imediata e urgente de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança. O Conselho deve cumprir suas responsabilidades de acordo com a Carta, condenar veementemente esse ato de agressão e tomar medidas urgentes e concretas para responsabilizar totalmente o regime israelense por seus crimes.
Solicito que esta carta seja distribuída como um documento do Conselho de Segurança e levada ao conhecimento de todos os Estados Membros.
*Com Agência Gov
