O Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades lança, nesta terça (27) dados atualizados do “Observatório Brasileiro das Desigualdades” e a pesquisa “Desigualdades”. Os números atualizados mostram melhora em indicadores sociais, apesar da concentração de renda.
A primeira edição do Observatório foi lançada em agosto de 2023. Agora, um ano depois, serão oferecidas as atualizações dos 42 indicadores, distribuídos em 9 temas e articulados em diferentes dimensões. Com esse diagnóstico será possível monitorar avanços, retrocessos ou estagnação.
Destaques do novo relatório sobre desigualdades
Melhoras recentes
- Queda de 40% na proporção de pessoas em extrema pobreza. A maior redução foi entre mulheres negras, 45,2%;
- Queda de 20% no desemprego e ganho real no rendimento médio de todas as fontes, na ordem de 8,3%. Esse ganho foi maior entre mulheres do que entre homens: 9,6% contra 7,7%;
- A proporção de mulheres negras de 18 a 24 anos que cursam o ensino superior foi a 19,2%, um crescimento de 12,3% em relação ao ano anterior;
- A proporção de nascidos vivos de mães com até 19 anos de idade teve uma diminuição de 14%;
- Redução no desmatamento em áreas indígenas e unidades de conservação. Em relação aos alertas de desmatamento, e comparando os anos de 2022 e 2023, houve uma queda de 13,1% na área total desmatada no país. A queda foi muito expressiva na região Norte, 46,4%.
Pioras recentes
- Aumento na proporção de crianças indígenas sofrendo com desnutrição: 16,1% entre meninos indígenas, 11,1% entre meninas indígenas, entre 2022 e 2023;
- Aumento na proporção de mortes por causas evitáveis na ordem de 22%, entre 2021 e 2022;
- Aumento de 5% na mortalidade infantil, entre 2021 e 2022;
- Aumento de 30% nas emissões de CO2 per capita, entre 2019 e 2022;
- Aumento no déficit habitacional para 6,4 milhões de domicílios, entre 2019 e 2022.
Ricos e pobres: a desigualdade de renda pouco se alterou em 2023
Houve um ganho real no rendimento médio de todas as fontes, na ordem de 8,3%. E este foi maior entre as mulheres do que entre os homens. Apesar disso, a desigualdade de renda no Brasil não se alterou e permanece em patamares elevados: 1% mais rico tem rendimento médio mensal per capita 31,2 vezes maior do que os 50% mais pobres. Em 2022, era 30,8 vezes.
O relatório também alerta para o fato de que os 0,1% mais ricos tinham um rendimento médio anual de 21,5 milhões de reais em 2022 e ao todo deduziram 12,1 bilhões de reais com despesas médicas, uma média de R$ 295,4 mil por contribuinte do topo.
Desigualdades de gênero e raciais são persistentes
A persistência das desigualdades quanto à raça/cor pode ser observada no percentual de crianças de 0 a 3 anos que frequentam creches, segundo Raça/Cor no Brasil, entre 2022 e 2023. Na média houve um ligeiro aumento de 30,7% para 33,2%, ou 8,1%. O aumento, no entanto, foi maior entre pessoas não negras do que em relação às negras e a menor taxa de crescimento na cobertura foi em relação às meninas negras: apenas 2,4%.
As mulheres negras continuam com as maiores proporções de insegurança alimentar moderada e grave, 37% das famílias (enquanto entre homens não negros é de 20%). O rendimento médio mensal da mulher negra, por sua vez, é de apenas 42%, quando comparado ao homem não negro, sendo que o seu desemprego é mais do que o dobro (5,2% para o homem não negro contra 11,5% da mulher negra).
O homem negro, por sua vez, continua apresentando maior exclusão do sistema educacional. A taxa de escolarização líquida no ensino médio foi de 66% em 2023, contra 78% da mulher não negra. Já a proporção de mortes por causas evitáveis para indivíduos entre 5 e 74 anos entre os homens negros subiu de 42% para 50% entre 2021 e 2022, o dobro do valor quando comparado às mulheres não negras.
“Em um ano em que serão realizadas eleições cabe relembrar a baixa representação de mulheres e pessoas negras nos poderes legislativos e executivos municipais”, alerta o Observatório. Nas últimas eleições municipais, apenas 12% das prefeituras tiveram mulheres eleitas para o poder executivo, sendo só 4% negras. Além disso, dos 5.570 municípios em apenas uma a vencedora era autodeclarada indígena. Já para as câmaras municipais, só 16% das vagas foram ocupadas por mulheres, sendo apenas 6% por mulheres negras.
De acordo com o Observatório, “a leitura dos indicadores mostra a enorme e persistente subrepresentação das pessoas negras no poder judiciário”. Dos 16 mil magistrados, apenas 251 são pretos, e 1.937 são pardos, resultando uma proporção de apenas 13,6%. Isso significa que ocupavam, em 2022, apenas 23% das posições em tribunais, se comparados a sua participação na população e, 24% em 2024. Em nenhum dos estados a participação superou 52%, em São Paulo, por exemplo, o valor foi de apenas 12%. Um cenário ligeiramente melhor pode ser encontrado entre as mulheres embora a sua participação tenha ficado estagnada em 76% quando considerada a sua representação na população.
O relatório completo, incluindo análises temáticas, está disponível aqui
Sobre o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
O Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades é uma aliança de organizações e redes da sociedade civil, associações de prefeitos, centrais sindicais e parlamentares que decidiram unir forças para que o combate às desigualdades esteja de fato no topo das suas prioridades de atuação e da agenda política do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
O Pacto prevê estratégias de articulação com parlamentares, Executivo federal, prefeituras, empresas, organizações e sindicatos para a realização de iniciativas conjuntas de combate às desigualdades. Além disso, conta com um Observatório das Desigualdades Brasileiras, cujo objetivo é monitorar o comportamento dos indicadores de referência sobre as desigualdades no Brasil, e assim prover insumos para a sociedade civil e para governos, parlamentares e gestores públicos para que possam aperfeiçoar políticas públicas de promoção da equidade.
O estudo é coordenado pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), iniciativa que tem o apoio de organizações sociais, associações de municípios, centrais sindicais, entidades de classe, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e do Poder Judiciário. Em ano de eleições municipais, as articulações reforçam a necessidade de os governos locais estabelecerem ações e políticas integradas sustentáveis e inclusivas, com a participação da sociedade, para combater as desigualdades
Com o conjunto de informações, de forma inédita e coordenada, já é possível traçar o panorama da disparidade do país, formular estratégias, traçar cenários e direcionar políticas públicas.
