Se o “PL da Dosimetria” também for aprovado no Senado, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado em cerca de 2 anos e 4 meses
A madrugada de hoje (10) pode beneficiar o futuro jurídico dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Especialmente o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com 291 votos favoráveis e 148 contrários, na calada da noite, com manobras e violência, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da Dosimetria”, que altera profundamente a forma de calcular as penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entenda na TVT News.
Se o projeto também for aprovado no Senado e sancionado (integral ou parcialmente) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado em cerca de 2 anos e 4 meses, segundo cálculos do próprio relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Hoje, pela regra vigente, a previsão era de que o ex-presidente permanecesse preso até abril de 2033, cumprindo mais de sete anos de regime fechado.
A mudança legislativa tem efeito direto sobre todas as sentenças já transitadas em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive a do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes.
O que muda
O projeto altera quatro pilares centrais da execução penal:
1. Fim da soma de penas entre dois crimes-chaveHoje, golpe de Estado (4 a 12 anos) e abolição violenta do Estado Democrático (4 a 8 anos) podem ser somados porque o STF entende que são delitos independentes.Com o PL, se praticados no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais alta, com um acréscimo de 1/6 a 1/2.No caso de Bolsonaro, isso reduz automaticamente a pena total em 6 anos e 6 meses.
2. Progressão de regime mais rápidaO projeto determina que, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça, a progressão poderá ocorrer após cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4.A alteração impacta diretamente os crimes relacionados ao 8 de janeiro, classificados pelo Código Penal como atos de violência contra o Estado.
3. Contagem de trabalho e estudo inclusive em prisão domiciliarAtualmente, remição de pena (redução por estudo ou trabalho) só vale em regime fechado ou semiaberto.O PL estende essa possibilidade à prisão domiciliar, o que poderia beneficiar Bolsonaro caso ele deixe o regime fechado no futuro.
4. Redução de 1/3 a 2/3 da pena para crimes cometidos em “multidão”Essa regra não se aplica ao ex-presidente, considerado pelo STF líder da articulação golpista, mas beneficia parte dos condenados que invadiram as sedes dos Três Poderes.
A conta que pode libertar Bolsonaro
Antes da votação, Paulinho da Força detalhou como chega ao cálculo de dois anos e quatro meses:
Pena total recalculada: 20 anos e 8 meses
Progressão para regime semiaberto após 1/6: aprox. 3 anos e 5 meses
Remição por estudo e trabalho: abatimento que pode reduzir esse período para 2 anos e 4 meses
Segundo o deputado, a regra é geral e valerá para todos os condenados, “da menina do batom ao Bolsonaro”, afirmou, em referência à jovem sentenciada por pichar uma estátua no 8 de janeiro.
Caso o projeto vire lei, o STF deverá readequar todas as penas já aplicadas.
Quem mais seria beneficiado
O PL afeta diretamente o grupo central condenado pela Primeira Turma do STF em decisão definitiva de 25 de novembro. Entre eles:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem, deputado federal
Todos receberam penas entre 16 e 24 anos de prisão.
Reações
A decisão de levar o projeto à votação, anunciada de surpresa pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), provocou forte reação da base governista.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, trata-se de uma medida explícita para favorecer o ex-presidente:
“Pela primeira vez na história, generais e um presidente envolvidos numa trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Estamos votando uma lei específica para beneficiá-lo.”
Tentativas de retirar o projeto da pauta foram derrotadas por 294 votos a 146.
Anistia rejeitada
Desde 2022, setores bolsonaristas pressionam pela aprovação de uma anistia geral.A ideia nunca encontrou respaldo amplo, nem mesmo entre operadores do direito. Uma pesquisa Datafolha de setembro mostrou que 54% dos brasileiros são contra anistiar Bolsonaro.
Com a inviabilidade política da anistia, a oposição passou a articular o PL da Dosimetria, apresentado como solução “técnica” para revisar penas consideradas excessivas.
O texto segue para o Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre, já afirmou que quer votá-lo até o fim do ano.Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. E Lula poderá vetar trechos ou todo o projeto.Mesmo nesse caso, o Congresso ainda pode derrubar o veto.
