Bolsonaro pode ser preso na sexta pela noite ou no final de semana?

Que horas Bolsonaro pode ser preso? Se Alexandre de Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as cautelares que o levaram à prisão domiciliar e decretar outra medida restritiva, que horas o mandado de prisão seria cumprido? TVT News explica.

Se Bolsonaro for preso, que horas a prisão pode acontecer?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer os reiterados descumprimentos das medidas cautelares e a existência de risco de fuga, de acordo com investigação da Polícia Federal (PF).  O prazo se encerra às 20h40 de sexta-feira, 22 de agosto.

Se o ministro entender que Bolsonaro descumpriu as cautelares, outra modalidade de prisão pode ser decretada. Como Bolsonaro já está em prisão domiciliar e o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre se encerra na sexta pela noite, fica a dúvida: Bolsonaro pode ser preso no final de semana? Ou ser preso pela noite?

Bolsonaro pode ser preso pela noite?

As prisões não costumam ocorrer pela noite, por conta dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a inviolabilidade do domicílio, prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal.

“Atualmente, o horário permitido para a realização de busca domiciliar é entre 5h e 21h, desde que seja dia. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado no sentido de que a busca domiciliar realizada à noite, mesmo dentro desse intervalo, pode ser considerada ilegal se for comprovado que o morador estava em seu horário de descanso.”

Bolsonaro pode ser preso no final de semana?

“Sim, o juíz pode decretar a prisão sábado ou domingo”, afirma Ricardo Yamin, sócio do YFN Advogados, doutor em Direito pela PUC-SP.

Em qual horário a prisão pode ocorrer?

“A prisão pode ser decretada sábado ou domingo, sem problemas. O cumprimento do mandado, pela polícia, só pode ser feito no período do dia, compreendido normalmente das 6h às 21h”, explica o doutor em Direito Ricardo Yamin.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar, o que pode acontecer?

“O Ministro Alexandre de Moraes poderia aplicar qualquer outra cautelar do artigo 319 do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a fiança. Mas, em virtude do ex-presidente já se encontrar com tornozeleira e em prisão domiciliar, essa chance é remota”, explica Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal e sócio do Euro & Tyles Advogados Associados.

Então.. Bolsonaro pode ir para a prisão preventiva?

“É possível que seja preso. Vai depender da manifestação da Defesa, do parecer da PGR e, efetivamente, da decisão do Ministro. Se entender que houve o descumprimento da cautelar ou a prática de outros crimes, pode entender que a prisão domiciliar é insuficiente e decretar a prisão preventiva”, argumenta o especialista em Direito Penal Gabriel Tyles,

Agora, é aguardar o entendimento do STF se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares. Pelo que apurou a PF, ele segue burlando o que determinou Alexandre de Moraes.

PF diz que Bolsonaro burlou STF e fez 300 compartilhamentos de vídeos pelo WhatsApp 

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros.

Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de “milícias digitais“.

“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.

Os investigadores concluíram que Bolsonaro burlou as determinações do Supremo

“Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados no dia 03.08.2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pela justiça”, completa o relatório.

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O que diz a defesa de Bolsonaro

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro disse que foi surpreendida com o indiciamento e garantiu que vai prestar os esclarecimentos solicitados ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o relatório da PF que indiciou Bolsonaro e o risco de fuga

Na quarta-feira (20), a PF entregou ao Supremo o relatório de investigação que aponta a prática de crimes por Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos foram indiciados por coação no curso do processo — que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 — e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ao restaurar dados de backup, a PF identificou a existência de risco de fuga de Jair Bolsonaro. Após perícia em um celular do ex-presidente apreendido em julho deste ano, foi encontrado um documento com um pedido de asilo político destinado ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O arquivo no formato .docx foi criado em 10 de fevereiro, dois dias depois da Operação Tempus Veritatis, que apurava articulação da tentativa de golpe de Estado. O documento foi modificado pela última vez em 12 de fevereiro de 2024, no dia em que o ex-presidente foi à Embaixada da Hungria, onde passou duas noites.

Imagem da última página do pedido de asilo encontrado no celular de Jair Bolsonaro. Foto: STF/Reprodução

A justificativa apresentada para o pedido de asilo seria uma suposta perseguição política no Brasil. O documento de 33 páginas teria sido criado por Fernanda Bolsonaro, mulher de seu filho, Flávio, de acordo com a PF.

Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares no âmbito da Pet 12.100/DF, diz Moraes em despacho.

O relatório final da PF foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode oferecer denúncia, requisitar novas diligências ou pedir o arquivamento da investigação. Não há prazo para manifestação do procurador Paulo Gonet.

Bolsonaro, filho Eduardo e pastor Malafaia são indiciados pela PF

O  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado nesta quarta-feira (20).

De acordo com relatório entregue pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), também há indícios do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em áudios, Bolsonaro e Malafaia tramaram ações para coagir a Justiça. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A decisão foi tomada após a PF concluir a investigação, aberta em maio, da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar atua no exterior para sancionar o Brasil e autoridades brasileiras como forma de pressionar pela interrupção do julgamento da trama golpista.

Ainda nesta quarta, o pastor Silas Malafaia foi alvo de operação de busca e apreensão da PF. O evangélico está sendo investigado na ação que apura a articulação de Eduardo contra a soberania do Brasil. Além de ter o celular apreendido, o evangélico está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

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Com informações da Agência Brasil