O governador falou durante uma entrevista que Valdemar “conversa muito com Bolsonaro, que é o presidente de honra”.Moraes mandou PF ouvir governador
Nesta sexta-feira (17), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal marque o depoimento de Mello no prazo de 15 dias, para ele explicar a declaração.“Para que os fatos sejam apurados, determino que a Polícia Federal proceda à oitiva do governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, no prazo de 15 dias, para esclarecimentos sobre as suas declarações na entrevista que concedeu a programa televisivo”, disse o ministro em trecho da decisão.Em agosto do ano passado, na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Moraes proibiu que Bolsonaro tenha contato com investigados, entre eles Valdemar Costa Neto.A PF investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e Valdemar Costa Neto.
Possível consequênciaCaso Moraes não aceite a justificativa para o descumprimento da ordem, o ministro autorizar uma medida cautelar contra Bolsonaro e Costa Neto ou, até mesmo, mandar prendê-los.As medidas cautelares diferentes da prisão estão no artigo 319 do Código de Processo Penal. Já a possibilidade de prisão por descumprimento está no artigo 312, parágrafo primeiro, que diz que a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações por força de outras medidas cautelares.“Com isso, o juiz, no caso, o ministro, está autorizado [a decretar a prisão]. Mas sendo uma autorização, ele tem que justificar, fundamentar. Só quando há a obrigação [de prender] ele não precisa justificar [a ordem de prisão]”, explicou o advogado criminalista Rodrigo Barbosa.
