Portaria do MDS expande critérios de elegibilidade para o Bolsa Família, priorizando famílias em situação de rua ou com risco social
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, por meio de portaria, a inclusão de três novos grupos prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família. A medida visa fortalecer a rede de proteção social do país e entra em vigor nesta quarta-feira (9), com impacto direto na folha de pagamento do benefício já a partir de julho. Entenda na TVT News.
Os novos segmentos que passam a ter prioridade no acesso ao maior programa de transferência de renda do Brasil são:
famílias com pessoas em situação de rua;
famílias com pessoas em situação de risco social associado à violação de direitos;
identificadas no Prontuário Suas;
famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
Essas adições se somam a categorias já reconhecidas como prioritárias, como famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de trabalho análogo à escravidão, comunidades quilombolas e indígenas, e catadores de material reciclável. O objetivo central é aumentar o nível de proteção social, segurança de renda e segurança alimentar para famílias que enfrentam as mais extremas vulnerabilidades.
A iniciativa reflete uma articulação do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas, buscando uma abordagem mais integrada e eficaz no combate à pobreza e à fome. Para a entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualização dos dados cadastrais, conforme as normas complementares do MDS.
Programa Bolsa Família
Considerado um modelo internacionalmente reconhecido por ter tirado milhões de famílias da fome, o Bolsa Família foi relançado pelo Governo Federal com um foco ainda maior na proteção das famílias. O programa agora adota um modelo de benefício que leva em conta o tamanho e as características familiares, garantindo que famílias com três ou mais pessoas recebam um valor maior.
Além de assegurar uma renda básica, o programa busca integrar diversas políticas públicas, garantindo o acesso das famílias a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social, reforçando assim seu papel crucial na promoção da cidadania e na melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Com informações da Agência Gov
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