A contenção de R$ 1,28 bilhão no Orçamento de 2024 do Ministério da Educação (MEC) mirou duas das principais ações da pasta neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo determinou o congelamento de R$ 15 bilhões para cumprir a meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e receitas) ainda neste ano.
O prazo para os ministérios indicarem os programas que sofreriam bloqueio e contingenciamento terminou na terça-feira (6/8). No caso do MEC, a pasta sinalizou o bloqueio de R$ 500 milhões do programa Pé-de-Meia, que concede incentivo financeiro a alunos do ensino médio. Outra parte do montante afeta obras em universidades e institutos federais.
O congelamento acontece na semana seguinte ao anúncio de expansão do programa, que passou a contemplar estudantes inscritos no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, e alunos da educação de jovens e adultos (EJA).
Em nota, o MEC afirmou que o Pé-de-Meia é prioridade da pasta “e não sofrerá qualquer alteração, incluindo sua recente ampliação”. O órgão informou também que os ajustes “visam atender ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) quanto à reprogramação de despesas e serão remanejados, ao longo do segundo semestre, conforme a execução dos programas”.
O Pé-de-Meia é uma das apostas para alavancar a popularidade do governo. O titular da Educação, Camilo Santana, tem viajado o país com o intuito de divulgar a iniciativa. Na última sexta-feira (6/8), durante o anúncio de ampliação do programa, Lula defendeu que educação não é gasto, e, sim, “investimento”.
“Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra ‘gasto’. Educação é investimento, investimento e investimento”, reiterou o presidente.
Obras
As obras do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) também sofreram com o bloqueio no Orçamento. O congelamento abrangeu as ações voltadas à consolidação, reestruturação e modernização de universidades (R$ 183 milhões), hospitais universitários (R$ 11,4 milhões) e de institutos federais (R$ 237 milhões).
Em junho, Lula havia anunciado liberação de verba exclusiva para a Educação, em meio a uma prolongada greve de professores de universidades e institutos federais. Antes do evento, o presidente teve uma conversa com reitores no Palácio do Planalto.
Na mesma linha do Pé-de-Meia, o chefe do Executivo defende investimentos em obras como um grande feito do governo. O titular do Planalto anunciou, no início deste ano, a construção de 100 novos institutos federais.
Ele também já ressaltou, em algumas ocasiões, que tem a meta de chegar a mil unidades em todo o país. “Nós temos uma meta: marcar mil gols. E os nossos mil gols vão ser construir mil institutos federais neste país, para a gente resolver, definitivamente, o problema da educação”, disse o presidente.
A reportagem questionou o MEC se o bloqueio afeta a construção dos novos campi, mas a pasta não respondeu.
Além do Pé-de-Meia e das obras, a pasta bloqueou R$ 5,2 milhões em emendas de comissão. Em relação ao contingenciamento, o Ministério da Educação teve R$ 239,6 milhões de recursos contidos. O montante se divide entre obras em universidades e programas da educação básica.
Confira a nota do Ministério da Educação
O Pé-de-Meia é prioritário da pasta e não sofrerá qualquer alteração, incluindo sua recente ampliação, alcançando quase 4 milhões de estudantes. Os recursos para pagamento estão garantidos.
Os ajustes indicados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) visam atender ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) quanto à reprogramação de despesas e serão remanejados, ao longo do segundo semestre, conforme a execução dos programas. Em articulação constante junto à equipe econômica do governo, o Ministério da Educação segue avaliando as medidas publicadas no Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024 e trabalha para preservar ações dos demais programas mais emergenciais para a Educação do Brasil, de modo que, com a melhoria do cenário econômico, haja reprogramação da execução.
