Em meio às negociações por emendas, que passarão a ser liberadas após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Câmara defendeu que os Poderes devem ficar restritos às próprias atribuições. A posição de Arthur Lira (PP-AL) veio nesta terça-feira (10), pouco após o anúncio do governo em iniciar pagamentos a projetos indicados por deputados e senadores.
“O que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos três Poderes da República fiquem restritos às suas atribuições constitucionais, as suas atribuições institucionais. Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema”, afirmou a jornalistas, sem entrar em detalhes.
O anúncio veio em meio a uma insatisfação crescente de parlamentares por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu e endureceu regras no envio de recursos por parte de congressistas.
Mudanças para uma adequação passaram a ser indicadas pelo governo para apoio a projetos de destaque no Congresso – principalmente na Câmara.
Questionado se as declarações foram voltadas ao STF, Lira negou qualquer crítica direcionada a outro Poder, mas minutos depois afirmou que decisões ligadas às emendas parlamentares devem ser definidas pelos congressistas.
“Os mais indicados para fazer as indicações de emendas parlamentares são os próprios parlamentares. Muito mais do que ministérios, muito mais do que ministros, muito mais do que outros órgãos. Agora quem [parlamentar] faz errado, que pague pelo que está fazendo”, disse.
