Nos últimos tempos, notícias alarmistas sobre o setor automotivo têm circulado amplamente, muitas vezes baseadas em informações distorcidas ou completamente falsas. Um exemplo recente é o boato sobre o suposto encerramento das atividades das autoescolas no Brasil a partir de 2025. Essa informação, que ganhou destaque em vídeos nas redes sociais, não passa de uma fake news.
Esses rumores se baseiam no projeto de lei n° 6.485/2019, que propunha a desobrigação da frequência dos alunos nas aulas teóricas e práticas dos Centros de Formação de Condutores (CFC). No entanto, o projeto nunca sugeriu o fechamento das autoescolas, mas apenas a opção de não frequentá-las obrigatoriamente. Além disso, o projeto foi arquivado em 2022, interrompendo sua tramitação no Congresso Nacional.
O que diz a Lei 14.921 de 2024?
Outro ponto de confusão é a Lei 14.921, promulgada em julho de 2024, que também foi usada para sustentar o boato sobre o fim das autoescolas. Contudo, essa legislação trata apenas da idade máxima dos veículos utilizados na formação de condutores, estabelecendo limites de oito anos para a categoria A, doze anos para a categoria B e vinte anos para as categorias C, D e E. Em nenhum momento a lei menciona o encerramento das atividades das autoescolas.
O que diz a Lei 14.921/2024 sobre autoescolas:
A principal mudança introduzida pela lei é a definição da idade máxima dos veículos utilizados nas autoescolas, que varia de acordo com a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pretendida:
Categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos): Máximo de 8 anos de fabricação.
Categoria B (automóveis com até 8 lugares): Máximo de 12 anos de fabricação.
Categorias C, D e E (veículos de transporte de carga e passageiros): Máximo de 20 anos de fabricação.
É importante notar que a contagem da idade máxima não inclui o ano de fabricação do veículo.
Autoescola – Foto: © Gabriel Jabur/Agência Brasília
Rumores falsos sobre a Lei 14.921/2024:
O principal rumor falso que circulou (e ainda pode circular) é o de que a Lei 14.921/2024 determinaria o fim das autoescolas no Brasil. Essa informação é totalmente falsa.
A lei em questão não extingue as autoescolas. Pelo contrário, ela estabelece novas regras para a frota de veículos que essas instituições podem utilizar. As autoescolas continuam sendo as entidades responsáveis pela formação teórica e prática de condutores, bem como pela aplicação dos exames necessários para a obtenção da CNH.
Outro rumor, relacionado ao primeiro, seria que o processo de obtenção da CNH se tornaria totalmente online e dispensaria a necessidade das autoescolas. Essa informação também é incorreta. A formação prática e a avaliação presencial continuam sendo exigências legais, e as autoescolas desempenham um papel fundamental nesse processo.
Qual a importância das autoescolas?
As autoescolas desempenham um papel crucial na formação de motoristas qualificados e conscientes. Elas oferecem aulas práticas e teóricas que são essenciais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A formação adequada ajuda a garantir que os novos motoristas estejam preparados para enfrentar as condições de trânsito de forma segura e responsável.
Existem diversos projetos de lei que sugerem tornar facultativa a formação em autoescolas para a obtenção da CNH. No entanto, nenhum desses projetos propõe o fechamento dos estabelecimentos. A ideia é oferecer mais flexibilidade aos candidatos, permitindo que escolham como desejam se preparar para os exames de habilitação.
Como identificar notícias falsas sobre autoescolas?
Para evitar cair em fake news, é importante verificar a fonte das informações e procurar por notícias em veículos de comunicação confiáveis. Além disso, consultar o site do Congresso Nacional pode ajudar a confirmar o status de projetos de lei e evitar a disseminação de informações incorretas. A atenção a esses detalhes é fundamental para não ser enganado por boatos infundados.
1. Verifique a Fonte:
Procure o site oficial do Detran do seu estado. Geralmente, eles possuem uma seção de notícias ou comunicados oficiais sobre autoescolas credenciadas, golpes e informações importantes.
Desconfie de sites com nomes estranhos ou que imitam veículos de comunicação conhecidos. Verifique o URL com atenção para ver se não há erros de digitação ou extensões incomuns.
Veja se a notícia foi publicada em outros veículos de comunicação confiáveis. Se apenas um site desconhecido divulgou a informação, desconfie.
Procure pela seção “Sobre nós” ou “Quem somos” no site. Veja se há informações claras sobre a autoria e a credibilidade da fonte.
2. Analise o Conteúdo:
Leia a notícia completa, não apenas o título. Títulos sensacionalistas ou alarmantes podem ser um indício de notícia falsa.
Verifique se há erros de gramática e ortografia. Notícias falsas frequentemente contêm erros.
Desconfie de ofertas muito vantajosas ou informações que parecem irreais. Promessas de CNH fácil, sem aulas ou exames, geralmente são golpes.
Observe se a notícia apresenta dados, estatísticas ou citações de especialistas. Se sim, tente verificar essas informações em fontes confiáveis.
Fique atento a datas e locais. Notícias antigas ou de outros lugares podem ser usadas fora de contexto para gerar desinformação.
Veja se a notícia busca gerar emoções fortes, como medo ou raiva. Esse é um artifício comum em notícias falsas.
Cuidado com mensagens encaminhadas. Se você receber uma notícia por WhatsApp ou outras redes sociais, procure confirmar a veracidade antes de compartilhar.
3. Consulte Outras Fontes:
Pergunte para a própria autoescola mencionada na notícia. Entre em contato por meio dos canais oficiais para confirmar a informação.
Procure por agências de checagem de fatos. Existem diversas iniciativas que verificam a veracidade de notícias que circulam online.
Consulte o Procon do seu estado. Eles podem ter alertas sobre golpes envolvendo autoescolas.
Verifique as redes sociais e avaliações online da autoescola. Veja se outros alunos relatam problemas ou informações suspeitas.
