Decreto contraria a Constituição Federal, aponta AGMSegundo Rinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil, a proposta de Eduardo Paes fere a Constituição Federal, que define a Guarda Municipal como a única força de segurança que pode ser criada pelos municípios.
Monteiro destacou que a iniciativa do prefeito ignora a função das guardas e pode comprometer os investimentos necessários para fortalecer sua atuação.
“A criação de uma nova força desvia recursos e atenção das guardas municipais, que já enfrentam dificuldades estruturais e operacionais em diversas cidades do Brasil”, afirmou Monteiro em nota pública.
Grupo de Trabalho para estudo técnicoO decreto estabelece um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar a viabilidade técnica e jurídica da Força Municipal de Segurança Pública. A Prefeitura do Rio de Janeiro argumenta que o GT permitirá um debate mais aprofundado sobre o tema, mas a proposta já enfrenta resistência de entidades que defendem o fortalecimento das guardas municipais como solução prioritária para a segurança pública.
ConclusãoA tentativa de Eduardo Paes de implementar uma nova força de segurança pública municipal revela uma visão desalinhada com os princípios constitucionais e com as reais necessidades da população.
Ao invés de investir no fortalecimento das guardas municipais, o prefeito parece priorizar um projeto que pode gerar mais custos e menos eficiência.
Críticos apontam que a iniciativa não passa de uma manobra política para criar uma narrativa de segurança sem enfrentar os problemas estruturais que afetam a cidade.
