A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) rebateu as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou o que chamou de “lenga-lenga” e afirmou que o Ibama não poderia ficar “parecendo ser contra o governo”, em relação à exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
– O Ibama é um órgão de Estado, cuja missão é a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais do Brasil, e todas as suas decisões são baseadas em critérios técnicos, científicos e legais – escreveu a Ascema, em nota.
E completou.
– O processo de licenciamento ambiental é conduzido de maneira rigorosa, transparente e responsável, levando em consideração a proteção da biodiversidade e o bem-estar das populações que dependem diretamente dos ecossistemas afetados, mas também o desenvolvimento econômico do país – disse.
Segundo a entidade, há o entendimento do interesse do governo em acelerar a análise, “mas há um limite do que o Ibama pode fazer diante do sucateamento da Gestão Socioambiental que a Ascema Nacional vem denunciando há tempos”.
Mesmo assim, continua o documento, “análise técnica de grandes projetos submetidos ao licenciamento ambiental federal, especialmente aqueles a serem desenvolvidos em áreas socioambientalmente sensíveis, com número reduzido de estudos científicos e onde não há experiências prévias da atividade em questão, demandam imensa dedicação das servidoras e servidores e, inevitavelmente, consomem tempo. O tempo necessário para garantir que os impactos previstos sejam evitados, mitigados ou compensados, caso o empreendimento ocorra”.
De acordo com a Ascema, desde 2012 o Estado brasileiro poderia ter realizado uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na Bacia da Foz do Amazonas, o que permitiria identificar áreas aptas e não aptas à exploração de petróleo na região, auxiliaria no planejamento estratégico e econômico, e reduziria as incertezas do licenciamento ambiental de empreendimentos avulsos .
– Porém, não se tem notícias de pressão do Palácio do Planalto para que a AAAS saia do papel. Nesse sentido, é inadmissível qualquer tipo de pressão política que busque interferir no trabalho técnico do órgão, especialmente quando se trata de uma decisão que pode resultar em impactos ambientais irreversíveis – escrevem.
O documento prossegue.
– As declarações que desqualificam o Ibama e seus servidores desrespeitam o papel fundamental da instituição na defesa do interesse público, que é seu objetivo final, independente do governo da vez. O Ibama precisa ser reconhecido como órgão de Estado, motivo pelo qual propusemos uma emenda parlamentar para que passe a ter esse status e não fique sujeito a interferências políticas como a que o presidente Lula tenta implementar – ressaltam.
Disserem ainda que os “servidores públicos dos órgãos de meio ambiente federais fizeram o possível para impedir retrocessos ambientais durante o governo Bolsonaro e continuarão atuando neste ou em qualquer outro governo que contrarie as necessidades de conservação socioambiental no Brasil”.
Para a entidade, é contraditório que um país que sediará a COP30, um evento de relevância global para o enfrentamento das mudanças climáticas, “adote posturas que fragilizam a governança ambiental e colocam em risco compromissos assumidos internacionalmente”. O Brasil tem a oportunidade de se consolidar como potência ambiental e no desenvolvimento sustentável, e isso só será possível com o fortalecimento das instituições ambientais e o respeito aos seus processos técnicos.
*AE
