O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado na terça-feira (28) no Plenário, foi resultado de um acordo entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.
Lira destacou que a medida busca a regulamentação justa para todos os setores e a manutenção dos empregos no Brasil. A nova regra estabelece uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares. Para compras acima deste valor e até 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar.
– Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas – disse Lira durante uma coletiva após a aprovação.
E continuou:
– O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas por parte de todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento.
A proposta gerou polêmica entre varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, que se opuseram ao fim da isenção. Por outro lado, empresas brasileiras alegaram que a concorrência com as chinesas é desleal e defenderam a taxação. Lira mencionou que a regulamentação da reforma tributária abordará mais ajustes para o setor produtivo.
